Ação Por Desconto Indevido Do Pagamento Minimo Do Cartao

dinheiro. 1. Ao ser admitido o empregado deve exibir o Cartão de Inscrição no PIS/PASEP. 2. Cadastramento na Caixa Econômica Federal. 3. Anexar à Carteira Profissional o Cartão de Inscrição no PIS/PASEP do empregado e anotar os dados na Carteira Profissional e também no Computador/Ficha/Livro de Registro do empregado. 1. Não tem natureza salarial, não constitui base de incidência de INSS, IRRF e FGTS. 2. Não é considerado para efeito de pagamento de 13o Salário: - custeio, até 6%…

Legislador no Código Civil vigente. 7. O Autor se manteve inerte DURANTE 6 (seis) anos, só buscando o pagamento da verba indenizatória quando, desde a muito, o cutelo prescricional já havia atingido sua esfera jurídica. 8. Neste sentido, segue sentença confirmando referida tese, nos autos do Processo Nº 200.2009.948.551-4, DO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROMOVENTE: AMENOU PESSOA DE QUEIROZ.…

DO CURSO CURSO DE EXTENSÃO ATIVIDADES COMPLEMENTARES 13 13 13 13 14 14 14 14 14 15 15 15 16 16 17 18 18 18 18 18 19 19 19 19 19 19 3 Sumário PROCEDIMENTOS FINANCEIROS MATRÍCULA E MENSALIDADES DESCONTOS CONVÊNIOS, BOLSAS E DESCONTOS MATÉRIAS EXTRAS DISPENSA DE DISCIPLINA: TRANCAMENTO / CANCELAMENTO: PROUNI, FIES, EDUCRED: 20 20 20 20 21 21 23 23 BIBLIOTECA Acervo Usuário Serviços oferecidos Consulta ao acervo Empréstimos a…

candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 2.8. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente. 3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS 3.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por…

enorme passo em direção ao sucesso de seu empreendimento na Internet. Neste ebook, você conhecerá a estrutura típica de uma loja virtual e as principais variáveis a serem consideradas na fase de planejamento, como a escolha da hospedagem, os meios de pagamento utilizados e cuidados com a segurança. Saberá qual o melhor processo de venda on-line, quais os fatores estimuladores da compra e também como gerenciar uma loja virtual, avaliar o desempenho do negócio e diversos outros aspectos,…

empresário quer pagar o mínimo de tributos possível. Isto é louvável e estamos aqui justamente para ajudá-los com este intuito, naturalmente dentro da lei. - No caso da previdência social, entendemos não ser uma economia muito inteligente, pois a aposentadoria é quem vai sustentar os nossos últimos anos de vida. E como este benefício é calculado sobre o valor da contribuição receberá de volta como aposentadoria o mesmo valor pago, ou seja, se contribui sobre um salário mínimo se…

empregador propiciar condições dignas para o repouso enquanto o empregado estiver a serviço da empresa. É dever do empregar pagar diárias suficientes para suprir despesas de pernoite fora do caminhão ou oferecer local seguro, ventilado e com conforto mínimo para que o empregado repouse. Se o descumprimento do dever patronal ocasionou danos à integridade moral, física e psíquica do autor e à sua dignidade, autoriza-se o reconhecimento do abalo moral e o consequente dever de…

assumiu tamanha importância. Tem sido, se comparamos a outros produtos que atua no seguimento, uma alternativa com taxas atraentes e uma ferramenta para ampliar a baixa oferta de crédito. As operações de crédito mediante a consignação em folha de pagamento foram uma das medidas adotadas para melhorar a intermediação financeira ou reduzir os custos de crédito. Em reunião realizada recentemente na Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, na…

pelos bancos, com aparente interesse em apresentar seus produtos financeiros para que sejam eventualmente adquiridos. Trata-se na realidade de um comércio e, a estratégia usada nesse contexto é diversificar o termo “dinheiro”, transformando-o em cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, investimentos etc, criando e, por que não, impondo a necessidade por tais produtos financeiros. Por fim, temos a Educação Financeira e, intencionalmente, não apresentaremos uma definição formal

serviço, nos termos da lei”. Mas 23 anos após a promulgação da Constituição, o Congresso ainda não definiu em lei as bases em que essa proporcionalidade deve ser aplicada, ou seja, quantos dias adicionais de salário por ano serão contados acima do mínimo de 30. O passivo trabalhista dependendo da causa pode estar associado a várias categorias de riscos. Por exemplo: terceirização é uma categoria de risco associada à contingência trabalhista. O risco da terceirização é a…