Emprestimo consignado

1 INTRODUÇÃO

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com diversas opções de planos, tipos e condições de se tomar dinheiro de forma rápida e descomplicada. Nos últimos anos, o crédito consignado assumiu tamanha importância. Tem sido, se comparamos a outros produtos que atua no seguimento, uma alternativa com taxas atraentes e uma ferramenta para ampliar a baixa oferta de crédito. As operações de crédito mediante a consignação em folha de pagamento foram uma das medidas adotadas para melhorar a intermediação financeira ou reduzir os custos de crédito. Em reunião realizada recentemente na Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, na Câmara dos Deputados, o diretor de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Benedito Brunca, nos termos noticiados pela jornalista Aline Salgado no canal de notícias O Dia (2012), destacou a relevância assumida por esta espécie de operação na economia brasileira, in verbis:

o empréstimo com desconto direto em folha movimenta hoje no Brasil R$ 120 bilhões. No País, 65 instituições financeiras podem operar esse tipo de empréstimo. Destas, 14 são bancos que fazem o pagamento dos benefícios aos segurados.

A seu turno, uma pesquisa desenvolvida pela revista Veja (2005, p.92), acerca da finalidade pela qual os tomadores dessa modalidade de empréstimo o solicitam informa que: 1) 52% o fazem para pagamento de dívidas próprias; 2) 21%, para auxiliar parentes endividados; 3) 13%, para reforma da casa; 4) 5%, para troca de carro ou eletrodoméstico; 5) 4%, para viagens; 6) 4%, para compra de medicamentos; 7) 1%, para compra de presente para amigos e parentes. Nos moldes que aqui interessam, o empréstimo com desconto em folha é voltado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social, militares e demais servidores públicos, municipais, estaduais e federais. Esse público alvo pode comprometer até 30%