Ação Por Danos Morais Em Face De Oi

confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais —…

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furar orelha da criança. Alguma mãe já foi processada por furar a orelha da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último instrumento que deve ser utilizado para proteger bens jurídicos, ultima ratio. Não preciso incriminar danos culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há…

Sextas-feiras, às 09:00h Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Des. José Ricardo Porto Desª Maria das Graças Morais Guedes SUPLENTES Des. João Benedito da Silva (1º suplente) Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente) Des. Leandro dos Santos (3º suplente) Órgãos Julgadores PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL SEGUNDA SEÇÃO…

o Tribunal de São Paulo no citado acórdão de 1942, ante a Ap. n. 16.359. Aliás, isto não constitui problema: “todo mundo sabe que o nome individual pode trazer um ou mais vocábulos”. A afirmação de CARVALHO SANTOS de que prenome, “em face da lei, é o mesmo que nome civil, é incorreta, ou, quando menos, imprecisa”. Nome civil é a expressão completa, da qual o prenome é uma parte. PARA MORAES E SILVA, “prenome era entre os romanos , título anterior ao nome”.…

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importância dadas aos recém-chegados por nascimento, isto é, as crianças, as quais, ao terem ultrapassado a infância e estarem prontas para ingressar na comunidade dos adultos como pessoas jovens, eram [fim da p. 224] [o que] os gregos chamavam simplesmente ói neói, os novos. Há o fato adicional, 4 contudo, e que se tornou decisivo para o significado da educação, de que esse pathos do novo, embora consideravelmente anterior ao século XVIII, somente se desenvolveu conceitual e…

significados iguais ou semelhantes. São palavras de sentido igual ou aproximado: adversário - antagonista brado – grito - clamor contraveneno - antídoto colóquio - diálogo digno - decente - honesto extinguir - apagar - abolir insipiente – ignorante moral - ética oposição - antítese resgatar - recuperar ratificar - confirmar reminiscências - lembranças transformação - metamorfose triste - melancólico. ANTÔNIMOS São palavras que apresentam, entre si, sentidos opostos, contrários. São…

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Conselho Federal, em abril de 2006, na qual o Conselho Regional da 7ª Região, no Rio Grande do Sul, solicitou esclarecimentos a respeito de uma tecnologia utilizada no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, conhecida como ‘Depoimento sem Dano’. Este procedimento é destinado à oitiva de crianças e adolescentes apontados por testemunhas como vítimas de abuso sexual e maus-tratos. Tal depoimento é tomado por psicólogos ou assistentes sociais em um local conectado por vídeo e áudio…