Ação Penal E Titularidade

PROCESSO PENAL 05/02 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Estado, por ser um ente soberano tem o poder de punir (de forma genérica), com o cometimento de uma infração penal, tal poder deixa de ser genérico e passa a ser concreto. Diante disso se instaura uma lide penal, de um lado o estado com o seu direito de punir (pretensão punitiva) e de outro o acusado diante do seu direito…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL ALEXANDRE DIEGUES RODRIGUES DIREITO PENAL IV PORTO ALEGRE 2013 1 ) AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL Lesão Corporal Simples (art.129, caput): Pública Condicionada Lesão Corporal Grave (ou grave no sentido estrito-art. 120, I): Pública Incondicionada Lesão Corporal Gravíssima (art.129, II): Pública Incondicionada Lesão Dolosa Seguida de Morte…

DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO PENAL PÚBLICA: CONDICIONADA, INCONDICIONADA, PRIVADA. SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1 CONCEITO 4 2 CARACTERÍSTICAS 4 2.1 Localização no ordenamento jurídico 4 3 CONDIÇÕES DA AÇÃO 4 3.1 Conceito 4 4 CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA 9 4.1 Ação penal pública incondicionada 9 4.1.1 Conceito e titularidade 9 4.1.2 Princípios informadores. 10 4.2 Ação Pública Condicionada 11 4.2.1 Conceito e considerações 11 5 AÇÃO PENAL PRIVADA 15 5.1…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA Ação Penal Privada Subsidiária da Pública Condicionada à Representação Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICA: CLAIR PIAZZA DA ROSA São José (SC), novembro de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA Ação Penal Privada Subsidiária…

 AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A ação penal pública condicionada de acordo com o art.100 de CPC §10 é exercida pelo Estado por meio do Ministério Público, porém em determinados casos a lei sujeitará expressamente que para a sua propositura haja o implemento de uma condição que é a representação do ofendido ou de quem o representa ou a requisição do Ministério da Justiça. Sem essas condições o MP é inerte e não poderá proceder com a ação.  REPRESENTAÇÃO A representação somente é…

liberdade para agir durante o processo determinando a realização de diligências, inquirindo testemunhas, ou seja, buscando provas que fundamentem sua decisão. Parece-nos, assim, não haver dúvidas de que tal sistema é incompatível com um processo penal justo, elemento fundamental de um Estado Democrático de Direito. Já no sistema acusatório há nítida separação entre o órgão acusador e o julgador. A defesa deve ser efetiva, exercida por profissional habilitado e sua inexistência é causa…

suficientes, surge para o MP o dever de propor a ação). - incondicionada – é a regra; o oferecimento da denúncia independe de qualquer condição específica; no silêncio da lei, o crime será de ação penal pública incondicionada. - condicionada – é quando o oferecimento da denúncia depende da prévia existência de alguma condição (representação da vítima ou de seu representante legal ou requisição do Ministro da Justiça); a titularidade da ação continua a ser do MP, mas este somente…

de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Do processo de execução em geral: Das disposições gerais. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei nº 8.009/1990). - DIREITO PENAL: Crime…

Direito Processual Penal I I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO ESTUDO DO DPP (1º) PROCESSO Conceito: é o meio ou a forma de solucionar a lide, conflito de interesse. Origem: originou-se com a organização política do estado, então desde a polis grega até o estado atual, existe uma paulatina evolução que visa as liberdades individuais, o bem-estar geral. Justiça Privada: Antigamente a justiça era feita por meio da justiça privada, onde a autotutela e a auto composição, predominavam como forma de

PROCESSO PENAL I AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PLANO DE ENSINO. Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DIREITO PROCESSUAL PENAL I…