Ação Obrigação De Fazer Danos Morais Pagar Iptu

jurídicas; sociedade e complexidade social - necessidade de contratar; fazer algo e receber em troca. Obrigações sociais, morais, religiosas e jurídicas - distinção entre elas e a tutela estatal; força coercitiva advinda da norma, lei ou contrato. Relação entre a liberdade do indivíduo e as obrigações impostas pela sociedade para a vida social. Breve histórico sobre o direito obrigacional no Direito Romano em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o…

DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS Professora Ms. Roseane Cavalcante de Souza Coordenadora do Curso de Direito/UNIFRA Professora Esp. Monalisa Salgado Bittar Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica-NPJ/Unidade Ceres SUMÁRIO |Ação |01 |…

qualificação do cônjuge/companheiro? Deixou dependente? Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) Qual a proveniência dos valores a serem sacados? (PIS/PASEP – FGTS - Poupança/Conta Corrente – outros) Existem outros bens (que necessitem ser inventariados)? Outras…

relação íntima se pode afirmar entre obrigação real e pessoal, que aprofundaremos no âmbito da natureza jurídica. Primeiro passo, retornar ao conceito de obrigação é entender que o homem estabelece uma relação jurídica em decorrência de uma escala de valores, portanto um brinquedo para uma criança de cinco anos é tão importante quanto o fechamento de um contrato para um empresário. E a esta relação jurídica denominamos obrigação, independentemente se for de cunho moral, social,…

poder de exigir. Ex: Contratos acompanhados pela responsabilidade civil. José (comprador/ credor e devedor) ---CV--- Pedro (vendedor/credor e devedor) Dever de prestar Transferir Imóvel Direito de exigir (poder) débito Pagar preço Dto Subjetivo crédito As obrigações é que são objetos do Direito das obrigações, é esta relação jurídica obrigacional em sentido amplo (toda a relação jurídica). Porém, ainda pode ser usada em sentido mais estrito…

consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão". "Obrigação é a relação…

MANUAL DE PETIÇÕES Fonte: Polígrafo de Ações e Procedimentos feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS..............................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

mínima permitida pela Legislação em vigor, caso o indexador seja extinto, será substituído por outro índice que reflita integralmente a inflação do período. QUARTA: O aluguel supra é liquido, correndo por conta da LOCATÁRIA as taxas de LUZ, ÁGUA, IPTU, ou qualquer outra incidente sobre o imóvel, vencendo-se no mesmo prazo do aluguel. QUINTA: O imóvel locado deverá ser entregue como foi recebido na data da efetiva locação, consertado ou pintado por conta da LOCATÁRIA, devendo ser…

a um só dos locatários também é tida como válida e possível (art. 2º da Lei de Locações). PRAZO - O contrato de locação pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado. Se o locatário extinguir antecipadamente o contrato, será obrigado a pagar a MULTA contratual prevista, a qual não pode ser superior ao valor de 3 aluguéis. (QUAL A PREVISÃO LEGAL? Obs. §único do art. 6º da Lei de Locações fala em 1 mês de aluguel como multa caso o locatário não notifique com antecedência de 30…