Ação Monitória Atraso Na Entrega

disciplinas cursadas pelo aluno, mesmo aquelas em que foi reprovado, na matrícula atual, tendo cada disciplina como peso seu respectivo número de créditos. Ele pode ser usado como critério de desempate em concursos e também no nosso processo seletivo de monitoria. As disciplinas em que obteve dispensa e as disciplinas cuja avaliação é feita por meio de resultado final (aprovado ou reprovado) não entram no cálculo do CR. Veja o exemplo abaixo: Um aluno cujos graus foram: Disciplina …

salários em Moçambique Com a introdução do eSistafe como instrumento de pagamento de salários na educação em Cuamba, tem preocupado a camada dos funcionários e Agentes do estado da Educação pela relevância de diminuição dos seus ordenados mensais, atraso de salários de alguns funcionários não nomeados, que reflecte na sociedade como condição para a sobrevivência da família da Educação, prejudicando desta feita milhares de pessoa. Espera-se, pois, contribuir como mais um instrumento de…

sentença não produz coisa julgada material, mesmo porque não resolve a lide (processo principal) Autonomia: o resultado do processo cautelar não influencia no principal e vice-versa (art. 810) – “a ação cautelar é acolhida ou rejeitada por seus próprios fundamentos e não em razão do mérito da ação principal”. (Enrico Tulio Liebman, Manual…, Vol. I, 3ª ed.) 2. Pressupostos específicos: Fumus boni iuris: plausibilidade do direito a ser decidido no processo principal Periculum in mora: risco

nulidades insanáveis, já que as normas processuais que regem a matéria são de natureza cogente. As partes podem conciliarem-se de 03(três) modos distintos: transação(ambas as partes fazem concessões recíprocas), renúncia do direito em que se funda a ação por parte do autor e reconhecimento do pedido por parte do réu, constituindo estas modalidades conciliatórias em resolução do mérito. Chegando a um acordo em qualquer das audiências, o 4 Juiz Conciliador mandará reduzir a termo o seu…

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM DISCIPLINA 27 TRANCAMENTO DE MATRÍCULA 27 ESTÁGIO 28 ATIVIDADES COMPLEMENTARES 29 ACIEPE 31 INICIAÇÃO CIENTÍFICA (IC) 31 PET 32 JOVENS TALENTOS 33 CANCELAMENTO DE MATRÍCULA 33 EXERCÍCIOS DOMICILIARES 34 MONITORIAS 34 RECURSO 34 TRANSFERÊNCIA DE CURSO 35 REENQUADRAMENTO DE PERFIL 36 APROVEITAMENTO DE CRÉDITO 36 REVISÃO DE PROVAS 37 CONCLUSÃO DE CURSO e COLAÇÃO DE GRAU 37 DIFERENÇA ENTRE TRANCAMENTO E CANCELAMENTO 37 RELAÇÃO…

devedor se obrigou, seja a coisa, ou fato, ou a abstenção, e não haja mais possibilidade de ser executada a obrigação". Ex.: A entrega de ingressos atrasados, por parte do vendedor, para a entrada em um show já realizado. Resumo do Acórdão Cuida-se de um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, que constatava o pagamento somente após a reforma e entrega do imóvel, o Inadimplemento Absoluto se caracterizou pela não realização das obras. Foi julgado parcial provimento,…

Não se confunde a corretagem com outras formas contratuais assemelhadas, como: 1) mandato, já que não existe qualquer forma de representação; 2) representação comercial, pois a corretagem é ajuste eventual; 3) empreitada, pois seu objeto não é a entrega de obra; 4) contrato de trabalho ou locação de serviços, porque seus elementos são absolutamente distintos daqueles, como será visto adiante. São partes no contrato: 1) o comitente, isto é, aquele que contrata a intermediação com o…

autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.  Não contém o crédito (só o menciona), assim não gera novação, permitindo a cobrança do crédito ainda que prescrito o título.  STJ Súmula nº 299 - É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 2.2. Funções - Provar a existência da obrigação: meio técnico para o exercício do direito. - Facilitar/agilizar a circulação de riquezas: • Simplificação das formalidades; • Certeza do direito que…

em Belo Horizonte, todos desenvolvidos procurando sempre atender às necessidades dos clientes. Aprimorando-se a cada dia, a Somar possui duas importantes certificações: PBQP-H e o SIAC - NÍVEL A. São conquistas que garantem aos seus clientes a entrega dos empreendimentos com projeto, obra, acabamento e assistência técnica de primeira qualidade. Os projetos desenvolvidos pela Construtora Solar são sinônimos de qualidade, competência e confiabilidade. DADOS CADASTRAIS RAZAO…

serviços. 3. - EMISSÃO DA DUPLICATA Lei 5.474 - Art. 1º - § 1º - A fatura discriminará as mercadorias vendidas ou, quando convier ao vendedor, indicará somente os números e valores das notas parciais expedidas por ocasião das vendas, despachos ou entregas das mercadorias. Lei 5.474/68 - Art. 2º No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o…