Ação Monitória Atraso Na Entrega

Ação de Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

__________ 6. Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os juros da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta. a) Como a dívida solidária foi…

vez que procedida à prestação do débito, bem assim tenha sido levada a efeito de forma espontânea e por pessoa capaz, não poderá repetir o que se pagou. Efeitos das Obrigações Naturais Maria Helena Diniz aponta os seguintes: a) ausência do direito de ação do credor para exigir seu adimplemento Como cediço, na obrigação natural há um credor e um devedor, entretanto, indispõe a parte da garantia jurídica da actio, assim corrobora a melhor doutrina sobre o assunto. b) denegação da repetitio…

de 2004, este Documento foi elaborado de forma coletiva entre os membros da CPA, dirigentes e funcionários da IES, com o propósito de apresentar a real percepção dos membros da Comissão Própria de Avaliação em relação ao funcionamento e linhas de ação da Faculdade Estácio do Recife, durante o ano de 2012. Os trabalhos da CPA na IES são realizados em consonância com as orientações do Roteiro de Autoavaliação Institucional sugerido pela CONAES/INEP 2005. Tal Documento registra que a…

se faz em cursos via internet, com utilização de plataforma de ensino própria. Coordenadores de disciplina (professores) acompanham os trabalhos dos alunos, atuando como facilitadores do processo ensino-aprendizagem. Em complemento, utiliza-se a ação de tutoria, presencial e on-line, em módulos de acompanhamento e motivação da aprendizagem. A faculdade AIEC possui, também, a Certificação ISO 9001:2000, comprovando que, além de atender aos requisitos nacionais, seu curso de…

da IES está intimamente ligado às perspectivas desses educadores que têm plena consciência de que a educação profissional e tecnológica é cada vez mais estratégica para o desenvolvimento socioeconomico do país, principalmente se considerarmos o atraso tecnológico de diversos setores da economia, a necessidade de diminuição das desigualdades regionais, de elevação do nível de escolaridade e de capacitação tecnológica da população, bem como a urgência de que se adotem medidas que…

embargos opostos pela Fazenda Pública, relacionando as matérias que podem ser versadas em tais embargos. Sendo assim, o autor da ação que verse sobre obrigação pecuniária contra a Fazenda Pública, de posse do acórdão transitado em julgado (o art. 475, I, do CPC determina o duplo grau obrigatório sempre que a sentença condenar as Fazendas Públicas), deverá intentar uma ação de execução fundada no título judicial (acórdão), aguardar a Fazenda embargar, para só então, julgados…

o que gera expressiva sedimentação do processo de ensino-aprendizagem, pautada especialmente na intersecção entre teoria e prática. Importante citar a interação dos acadêmicos com a sociedade, que através de eventos realizados extramuros permite a ação dos alunos do curso, o que gera uma perfeita simbiose entre servir-se das atividades pela sociedade e aperfeiçoar o potencial prático de cada aluno. Outro marco fundamental para a consecução das metas propostas pelo projeto em questão é a…

Introdução. A transmissibilidade das obrigações, 139 7.1.2 Conceito de cessão de crédito. Afinidades, 140 7.1.3 Posição do devedor, 142 7.1.4 Natureza jurídica, 145 X D ire ito Civil • V enosa 7.1.5 Requisitos. Objeto. Capacidade e legitim ação, 145 7.1.6 Responsabilidade, 146 7.1.7 Espécies, 147 7.1.8 Efeitos, 148 7.2 Assunção de dívida, 149 7.2.1 Conceito, 149 7.2.2 Características, 152 7.2.3 Espécies, 152 7.2.4 Efeitos, 154 7.3 Cessão de posição contratual…

Especial Cível" (Enunciado nº 30 do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo - FOJESP). por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO com fundamento nos artigos 42 § único, 46 e 51 IV e XII do Código de Defesa do Consumidor, em face de _________________________ I - DOS FATOS: Em 28 de…