Ação Monitória Atraso Na Entrega

aplicação da lei, podendo promover todos os atos de impulso processual e requerer diligências para efetivar a satisfação do crédito ou o reconhecimento da prescrição ou da nulidade da certidão da dívida ativa. b) Na ação de execução fiscal, o juiz, de ofício, indeferirá a petição inicial quando a certidão de dívida ativa não indicar expressamente a lei embasadora da exigência e não apresentar a planilha demonstrativa da…

Precisamos conhecer, aprender mais e melhor, mais rápido e continuamente. Essas necessidades compõem hoje o conjunto do novo processo evolutivo da humanidade e o grau de sincronismo, eficiência e eficácia do processo que representa o avanço ou atraso das nações. Estamos passando da era da mão-de-obra braçal para a era da mão-de-obra mental, criadora e libertadora. Devemos ler, aprender, analisar, criar e planejar sempre e mais, pois o mercado está exigindo lideres sábios e criativos. As…

consumo, deve ser discutida gré à gré entre fornecedor e consumidor. Não é lícita a cláusula que conceda ao fornecedor o direito de alterar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, mediante estipulações como modificação do preço, prazo de entrega do produto ou serviço, prazo ou bases da garantia contratual, taxas de juros e outros encargos financeiros, número de prestações etc. A alteração das bases contratuais em virtude de fato superveniente,…

Capacitação e Assessoria ao Docente Angelita Marçal Flores (Coord.) Adriana Silveira Alexandre Wagner da Rocha Cláudia Behr Valente Elaine Cristiane Surian Juliana Cardoso Esmeraldino Patrícia da Silva Meneghel Simone Perroni da Silva Zigunovas Monitoria e Suporte Rafael da Cunha Lara (Coord.) Anderson da Silveira Angélica Cristina Gollo Bruno Augusto Zunino Claudia Noemi Nascimento Débora Cristina Silveira Ednéia Araujo Alberto Francine Cardoso da Silva Karla F.…

sentido colaciono julgados: TJSP - Apelação APL 9112589352007826 SP 9112589-35.2007.8.26.0000... Data de Publicação: 01/09/2011 Ementa: Cobrança A apelante pretende a cobrança de valores que despendeu para quitar ação trabalhista, na qual apelante e apelada foram solidariamente condenadas, em virtude de vinculo empregatício para trabalhador que laborou como pedreiro na construção do Condomínio O instrumento particular de promessa de cessão de direitos…

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de execução. Noutro passo, ainda serão apresentados os embargos à arrematação, alienação e adjudicação, além dos embargos por carta precatória. 1 EXECUÇÃO 1.1 BREVE HISTÓRICO NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO Inicialmente, no que tange à ação de execução é importante demonstrar as suas alterações legislativas no direito processual brasileiro. Ressalta-se que dessas alterações cumpre destacar os grandes marcos da legislação processual que tratavam sobre a execução, passando…

Aula 07/02/2013 17:37 Página: 4/32 1a questão – Discursiva Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade de São José…

excepcionalmente, as chamadas ações sincréticas. Ex. ação de despejo a ação de despejo sempre foi uma ação sincrética, nunca tendo existido um processo de execução de despejo. Outro exemplo são as ações possessórias, que sempre tiveram execução por mera fase procedimental. Com o advento do CDC, o art. 84 do referido Codex tornou sincréticas todas as ações que tivessem como objeto obrigações de fazer ou não fazer. É a primeira vez que se trata da ação sincrética de forma genérica. O…

REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 59 APÊNDICE 11 – NORMAS PARA A MONOGRÁFIA ........................................... 62 APÊNDICE 12 – REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES .... 75 APÊNDICE 13 – REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MONITORIA ............... 77 APÊNDICE 14 – TABELAS DE EQUIVALÊNCIA E TRANSIÇÃO PARA A NOVA GRADE CURRICULAR ...................................................................................................... 81 APÊNDICE 15 – EMENTÁRIO…