Ação Modificação De Guarda

nº 171.543.138-38, residente e domiciliada na Rua Valdemar Menegassi, 235, Santa Rita do Passa Quatro, SP, vem, por sua patrona dativa que esta subscreve e conforme inclusos documentos, respeitosamente perante Vossa Excelência requerer CONCESSÃO DE GUARDA DE MENOR, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- A requerente é tia do menor TIAGO APARECIDO FERREIRA, nascido na data de 28.08.1993, sendo filho de Belchior Dociano Ferreira e de Rosalina Aparecida Ferreira, conforme se…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, com observância do rito ordinário, em face de B (qualificação - idem), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS: Aqui se deve narrar a situação atual do menor quanto à guarda: quem é o guardião, desde quando isto ficou estabelecido, quem contribui para o sustento do menor e quais os valores dessas contribuições e por que a modificação do guardião se faz…

escritório à Av. Pe. Francis Cox, número 1661, bairro Jardim Country Club, Poços de Caldas/MG, AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, em prol dos interesses da menor Manuella de Paula Fonseca, pelos fundamentos de fato e de direito que vão expostos abaixo. DOS FATOS A menor, Manuella de Paula Fonseca, nascida em 3 de dezembro de 2011, é filha de Adriane de Paula Fonseca, a qual possui sua guarda até o presente momento, como faz prova a Certidão de Nascimento anexa(Doc. 2). Desde o…

Cuida-se de agravo, desafiando decisão que inadmitiu recurso especial, este com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, interposto contra acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "APELAÇÃO - Guarda - Requerimento formulado pelos genitores dos menores - Sentença improcedente - Maioridade de uma das filhas conquistada no curso do feito. Perda do objeto - Vontade da adolescente em residir com os requeridos e continuar visitando seus…

ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” (art. 2º). 2. O art. 3º da Lei da Alienação Parental subsidia a conduta ilícita (e abusiva) por parte do alienante, que justifica a propositura de ação por danos morais contra o mesmo, além de outras medidas de cunho ressarcitório ou inibitório por (e…

partes são genitores de dois filhos menores, xxxxxx que no momento da separação consensual em 2009 a guarda dos filhos ficou com a requerida e que as visitas eram livres. Mas que em 2011 as partes pactuaram a guarda alternada dos filhos, sendo que na primeira quinzena do mês os menores ficariam com o requerente e a segunda com a requerida. Alega, entretanto que, a guarda alternada não está mais dando certo, tendo em vista que a filha menor permanece…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª CEJUSC DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA E POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE NÚMERO Nº 5581317.28.2014.8.09.011 EDVALDO LOURENÇO CHAVES, brasileiro, solteiro, guarda municipal da prefeitura de Aparecida de Goiânia, residente e domiciliado na Rua Caraíba, Q.1 Lt. 01, Casa 03, Vila Brasilia, Aparecida de Goiânia – GO, Portador do RG nº 348034 e CPF nº 829.1629.2187, por meio de seu advogado que esta subscreve…

Içara Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA C/C PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. GUARDA DE FATO DE FILHO MENOR ESTABELECIDA EM FAVOR DO GENITOR. INSURGÊNCIA DA MATRIARCA, QUE ALUDE SITUAÇÃO DE RISCO À CRIANÇA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO PAI, CONSOANTE O MELHOR INTERESSE DA INFANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A guarda dos filhos deve sempre ser concedida segundo o melhor…

Conciliação das Varas de Família tem como objetivo proporcionar o acesso facilitado à justiça para a população de baixa renda, nas questões do direito de família que versem sobre divórcio, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, guarda/modificação de guarda entre pais, alimentos, regulamento de visitas e investigação de paternidade, contando com os saberes acadêmicos e pedagógicos de ensino superior. O atendimento ao público é realizado por meio de uma equipe multidisciplinar…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I 10 DIREITO DE FAMILIA 10 Conceito de Família 10 1.2. Histórico da Família no Código Civil e na Constituição Federal 11 CAPÍTULO II 15 GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS 15 2.1. Proteção da Pessoa dos Filhos 15 2.2. Guarda Unilateral 17 2.3. Guarda Compartilhada 18 2.4. Guarda Alternada 20 CAPÍTULO III 22 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 22 3.1. Origem 22 3.2. Definição 24 3.3. Prevalência 25 3.4. Sequelas e Efeitos 26 3.5. A importância da mediação