Ação Modificação De Guarda

DISTRIBUIÇÃO. "Estando os pais destituídos do pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano" _____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES: 1º - ________________________; 2º - ________________________; 3º - ________________________; 4º - ________________________. Onde contende em frontispício…

(qualificação completa), por seus bastantes procuradores infra assinados, instrumento de mandato anexo, e com endereço profissional na Rua XXX, onde recebem intimações e notificações, desejando obter prestação jurisdicional em ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS vêm respeitosamente à Vossa presença, requerer se digne Vossa Excelência, obedecidos os trâmites da lei, HOMOLOGÁ-LO conforme convencionam, para tanto, juntando documentos, expondo e…

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUSSEÇÕES DE APARECIDA DE GOIÂNIA Edivaldo Lourenço Chaves, brasileiro, solteiro, guarda municipal da prefeitura de Aparecida de Goiânia, inscrito no RG sob o nº. 3480734 2ª via e inscrito no CPF sob o nº 829.162.921-87, residente e domiciliado na Rua caraíba, Qd. 1 Lt. 1A s/n Ap- BL-, casa 3, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, por

nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), os quais receberão intimações à Rua ____________, ____, sala ____, CEP ______-___, Fone/Fax: ____________, ____________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Ex., propor: AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, nos termos que a seguir passa a expor: 1. A menor ____________, nascida em ___ de ____________ de ____, é filha de ____________ e ____________, a qual foi registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais da ___ª Zona,…

publicação: 27/08/2013 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. VARA DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. SITUAÇÃO DE RISCO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIADO JUÍZO DE FAMÍLIA. 1. NOS TERMOS DO ART. 148 , PARÁGRAFO ÚNICO , ALÍNEA A DO ECA , A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É COMPETENTE PARA CONHECER DE PEDIDOS DE GUARDA E TUTELA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, QUANDO ESTIVER CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPÓTESE DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO…

Rua , nº , S.P., CEP: , por intermédio de sua advogada que esta subscreve, constituída na forma do incluso instrumento de mandato, (Doc. 01), vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR - GUARDA E POSSE PROVISÓRIA c/c COM EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de .........................., brasileira, divorciada, ...................., portadora do RG n.º e inscrita no CPF sob o n.º…

residente e domiciliada na Rua--------------, nº. -----, nesta Cidade, devidamente representada por sua advogada infra-assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA da menor ..................., nascido em ..................., (certidão de nascimento em anexo), em desfavor do réu --------------, Brasileiro, residente e domiciliado na Rua , Bairro _____________, Nº , , MG,…

As Modalidades de guarda: A guarda de menor pode ser subdividida em dois aspectos: o exercício físico e o exercício jurídico. Desta forma, é importante esclarecer que detém a guarda física a pessoa com quem a criança reside, e detém a guarda jurídica a pessoa que reúne todos os atributos que a torna responsável pelo sustento, manutenção e educação do menor ou do incapaz. Todas as modalidades de exercício de guarda são, assim, compostas a partir desses dois aspectos, mas a doutrina…

xxxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxxxxx/xx , encontrando-se presa na Delegacia de Polícia local, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador in fine assinado (mandato anexo), propor a presente HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EM AÇÃO DE GUARDA Cod. SISCOM – 488-7 tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhavados: DOS FATOS A primeira autora é irmã dos menores xxxxxxxxxxxx, nascida em 07/02/2000 e de xxxxxxxxxxxxxx, nascido em 06/12/2002,…

residente e domiciliada na ___________________________, por meio de seu advogado, que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no código civil de 2002 e na Lei 8069 de 13 de julho de 1990, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA de Ricardo Ribeiro e Nayara Ribeiro, menores impúberes, nascidos, respectivamente, em 31 de março de 2000 e 31 de maio de 2001, em face de ANDRÉ, brasileiro, casado, (profissão), portador do RG nº _______________ e do CPF…