Ação Juros Abusivo

reunião chamada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para discutir cobranças de juros indevidos aos agricultores pelo Banco do Brasil no plano Collor. Como sempre, o Sindicato continua a luta em defesa dos direitos dos agricultores e aos demais injustiçados. Grandes mobilizações foram feitas a partir dos anos 80, principalmente por uma política agrícola diferenciada aos agricultores familiares. Luta pela redução de juros, pela queda da correção monetária, pela anistia e pela…

judiciário o dinheiro pago de volta. A questão mais polêmica refere-se à cobrança de juros abusivos. Quanto a isso, devemos analisar duas facetas diferentes: 1 – A cobrança de juros em valor superior ao praticado no mercado; 2 – A cobrança de juros sobre juros, ou seja, juros compostos, o que é conhecido como anatocismo. Com relação ao primeiro aspecto, trata-se de uma questão mais difícil de provar. Afinal, a taxa de juros praticada pela Instituição Financeira é de seu livre…

Preclaro Relator a R. Sentença recorrida deve ser ANULADA eis que extra petita. Entendendo diversamente seja a mesma reformada no sentido explicitado nos “pedidos”. BREVE HISTÓRICO Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo

produção probatória, como no presente caso, uma vez que, os valores cobrados pelo embargado são totalmente indevidos pelo embargante. Havendo necessidade de ampla produção probatória e requerimento de diversas provas, compete ao embargado interpor ação competente pelo rito ordinário, isto, se realmente fossem devidos os valores cobrados. Outrossim, o embargado não possui prova escrita com eficácia de título executivo, os documentos trazidos aos autos, foram elaboradas unilateralmente, e,…

motorista, inscrito no CPF/MF n. 170.162.058-86, residente e domiciliado á Rua Aracati, 105 – São Paulo/SP – CEP – 03630-000, via de seus procuradores adiante assinados, vem á presença de Vossa Excelência, com o devido e costumeiro acato, propor AÇÃO ORDINÁRIA em face de CREDIFIBRA S/A, instituição financeira, com sede na Alameda Santos, 1.787, 7º andar - São Paulo/SP, com fundamento no artigo 6º, inciso V da Lei 8.078/90, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:…

1. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO 4 1.1. A origem do cartão de crédito: manuseando um conceito 4 1.2. Estrutura da relação contratual: 5 1.3. Espécies de cartões de crédito: 7 1.4. Extinção do contrato na relação titular-emissor: 8 1.5. O uso abusivo do cartão de crédito: 8 1.6. Conduta abusiva da administradora do cartão de crédito: 9 2. Contrato de Abertura de Crédito: 12 2.1. Visualizando um conceito: 12 2.2. Sobre a natureza jurídica: 13 2.3. Modalidades de abertura de…

assinado, ut instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional na Rua Dr. Montaury, nº 1128, Bairro Centro, em Caxias do Sul - RS, onde recebe citações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c pedido de antecipação de tutela, contra BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, situado à Rua Marquês do Herval, nº 1354, Centro, na cidade de Caxias do Sul – RS, CEP…

Santana, BA, CEP: xxxx, por seu advogado abaixo firmado, um dos integrantes do SAJ/UEFS, conforme instrumento de mandato (DOC. 01), e com endereço para intimações indicado no rodapé, vêm, com amparo nos dispositivos legais pertinentes, propor AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA com pedidos sucessivos (declaratórios, constitutivos / desconstitutivos e condenatórios) pelo rito ordinário, em desfavor de BV FINANCEIRA S.A.-CRED.FINAN. E INVEST., pessoa jurídica…

Excelência com fulcro nos artigos. 186, 927, do Código Civil Brasileiro, bem como nos incisos V e X, do artigo 5º da CF/88 e a Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, propor a presente tendo em conta as razões de fato e de direito propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face BANCO XXXXX, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com matriz na…

judiciário o dinheiro pago de volta. A questão mais polêmica refere-se à cobrança de juros abusivos. Quanto a isso, devemos analisar duas facetas diferentes: 1 – A cobrança de juros em valor superior ao praticado no mercado; 2 – A cobrança de juros sobre juros, ou seja, juros compostos, o que é conhecido como anatocismo. Com relação ao primeiro aspecto, trata-se de uma questão mais difícil de provar. Afinal, a taxa de juros praticada pela Instituição Financeira é de seu livre…