Refinaciamento de veiculos
1 INTRODUÇÃO......................................................................................................3,4
2 O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE FAZER UM FINANCIAMENTO.....5
3- O QUE SABER ANTES DE FAZER O REFINANCIAMENTO DO SEU CARRO.6
4 POR QUE O REFINANCIAMENTO DE VEICULO ATRAI MAIS PESSOAS..........7
5- CONCLUSÃO..........................................................................................................8
6- REFERÊNCIAS........................................................................................................9
1-INTRODUÇÃO
No âmbito do direito do consumidor e do direito bancário, é muito comum que surjam demandas relativas à revisão de cláusulas de contratos de financiamento, em especial para aquisição de moradias e veículos. Com relação ao financiamento de veículos, diversas financeiras se utilizam de artimanhas ilegais para onerar o consumidor. Com quais aspectos em particular devemos ficar atentos para verificarmos a legalidade do contrato. A primeira questão, fácil de ser verificada, é a cobrança de taxas embutidas no valor do financiamento. As financiadoras dão diversos nomes a elas, tais como serviços de terceiros, tarifa de registro do contrato, taxas de avaliação do bem, etc. A cobrança dessas taxas é prática ilegal, pois não significa, de fato, nenhum serviço prestado ao cliente. Diversos Tribunais entendem dessa forma, e por isso é possível pedir ao judiciário o dinheiro pago de volta.
A questão mais polêmica refere-se à cobrança de juros abusivos. Quanto a isso, devemos analisar duas facetas diferentes:
1 – A cobrança de juros em valor superior ao praticado no mercado;
2 – A cobrança de juros sobre juros, ou seja, juros compostos, o que é conhecido como anatocismo.
Com relação ao primeiro aspecto, trata-se de uma questão mais