Ação Juizado Consumidor

e na tentativa de superar muitos dos obstáculos existentes, foram criadas várias leis, dentre elas, a Lei 7.244, que em 1984, instituiu os Juizados Especiais de Pequenas Causas, substituídos em 1995, pelos Juizados Especiais, com a Lei 9.099. Como, no Brasil, muitas vezes, a legislação existente tem permanecido letra morta, o problema em questão é: "Os Juizados Especiais asseguram, na prática, o efetivo acesso à justiça?". O presente artigo científico tem como objetivos, fazer, em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE COXIM – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ____________________________________-, brasileiro, convivente em união estável, empresário, RG: ______________, e do CPF ______________________, com endereço a _____________________________, 21, Bairro ______________ em Coxim (MS) – CEP: 79400-000, com o devido respeito, através do presente, por seu advogado que ao final subscreve (procuração em…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária. Curso de Administração DIREITO DO CONSUMIDOR Ana Carolina Santos Pagliuso Bruna S. Cervelli Jaqueline Jimenez Larissa Rika Uehara Leticia Manoel de Menezes Mayara Corbacho Martins Stephany A. Pereira São Paulo – SP 2015 DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO_____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ASSAÍ - PARANÁ. JUSTIÇA GRATUITA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXX residente e domiciliado à Rua XXX, nº 232, CEP XXX, Assaí – PR, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (conforme procuração em anexo), com escritório profissional sito na Rua: Getúlio Vargas, nº 62, sala11, Centro, CEP 86200-000,…

EXCELENTÍSSIM(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ – __. PROCESSO Nº _____________________ Requerentes/ Recorridos: _________________________ Requerida/ Recorrente: ________ TRANSPORTES AÉREOS ____________________________, devidamente qualificados nos autos da Ação de Indenização indicada na epígrafe, por seus procuradores constituídos, vem, perante Vossa Excelência, oferecer Contra-Razões ao Recurso interposto pela…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/ MG. VALÉRIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA, brasileira, divorciada, psicopedagoga, inscrita no CPF 273.143.831-20, RG 044028432-1 MDEF/MG residente na Rua Dr. Sebastião de Andrade 917, Eldorado , CEP: 35046-090, nesta cidade, por suas Advogadas regularmente constituídas nos termos da procuração em anexo, com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO – DF. XXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº XXXXXX SSP/DF, do CPF nº XXXXXX , residente e domiciliada na XXXXXX , CEP: XXXXXX , por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BRASIL TELECOM S.A.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – XX. Nome, (qualificação), portador da cédula de identidade de nº X, DETRAN/RJ, e do CPF X, residente e domiciliado na, vem, perante V. Ex.ª, com fundamento no art. 5º, XXXV, da CRFB/88, NA Lei 9.099/95 e nos arts. 6º, VIII, 81 e 83, caput, da Lei 8.078/1990 (CDC), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de X, pessoa jurídica de direito privado, inscrito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE - RJ. ADRIANA DA SILVA SOUZA, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora do RG: 21382509-4, inscrita no CPF sob o nº.114.714.077-048, residente à Rua Iconha, lote 4, quadra 93, Paciência, CEP:23985-425 – Rio de Janeiro - RJ, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 282 do CPC, Lei 8.078/90 – CDC, artigos 186 e 187 e artigo 927 do Código…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ Inácio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº. ... SSP/... e do CPF nº....., residente e domiciliada no …., CEP nº. …, Niterói-RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER e PEDIDO…