Ação Juizado Consumidor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO COMARCA DA NOVA IGUAÇU/RJ. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, recepcionista técnica, solteira, portadora do RG n.º xxxxxxxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por sua advogada, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ …

PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL A ação deve ser proposta no Juizado Especial Cível Maria da Silva, possui um aparelho celular Apple, iPhone 4S, o qual para que se tenha acesso a aplicativos, mesmo gratuitos é necessário que se tenha cadastrado um cartão de crédito válido. Ocorre que, em fevereiro de 2014 a Apple lançou a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) em compra de jogos. Entretanto, Maria nunca realizou as referidas compras. Maria então cancelou seu cartão de…

xxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, por suas advogadas ao final assinada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 6º e 42 paragrafo único do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA contra o xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, 1. DA SÍNTESE FÁTICA No mês de maio de 2014, no interior de uma loja local, o Requerente foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARAÁ Qualificação vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Qualificação o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- Dos fatos O Autor firmou com a empresa Ré um contrato de seguro sobre o veículo xxx, placasxxx

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – PARANÁ. EM CARATER DE URGÊNCIA XXXXXXXXX, brasileiro, motorista, portador da CIRG nº 00000000000 – SSP/XX e do CPF/MF sob o nº 0000000, residente e domiciliado na rua XXXXX, XXXXXX, nesta cidade de XXXXX, Estado do XXXXXX, por seu advogado infra-assinado, com escritório na rua XXXX, 000, sala 000, Centro, XXXXXX-XX, onde…

FORO COMPETENTE. Por trata-se a presente demanda de relação de consumo, inicialmente, o autor invoca o dispositivo constante no código de defesa do consumidor (l. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 101, I). I – DOS F A T O S 1.1. O requerente quanto residia no Estado de São era titular de conta corrente e cartão de Credito mantido pelo banco requerido. 1.2 Ocorrem que no inicio do ano de 2012 decidiu…

MARCO AURÉLIO FULANO SOBRENOME, brasileiro, solteiro, bancário, RG n. 1.000 SSP-DF e CPF n. 900.600.000-00, residente e domiciliado na Quadra 00, Lote 00, Casa 00, Setor Oeste, Gama (DF), CEP 72400-000, fone(s) 3000-0400, por seu advogado, vem ajuizar AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA (RESTITUIÇÃO DO VALOR DA CORRETAGEM E DA TAXA DE CONTRATO) em face de (1) BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, que adota o nome fantasia MB ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ______________ ______________, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve (procuração), com escritório profissional na ______________, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra ______________, com fundamentos no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, conforme os fatos…

Modelo de Contestação – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - Consumidor EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______. PROCESSO Nº. ______ (NOME DA EMPRESA REQUERIDA), já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, que lhe move (NOME DO(A) AUTOR(A)), por seu/sua advogado(a) que a presente subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 30 e seguintes da Lei…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO MANUEL/SP. Processo: 581.01.2012.005362-4 Controle: 1122/12 C. O. DE BRITO, por seu advogado, que esta subscreve, já qualificados nos autos, vem r. perante Vossa Excelência, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, já interpor o competente RECURSO INOMINADO, tempestivamente e na forma da Lei, para que seja o mesmo encaminhado, recebido em seu duplo efeito,…