Ação Investigatoria De Paternidade

Processo Civil e nas seguintes razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor: 1. Em .................. o Requerente propôs AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c PEDIDO DE HERANÇA (processo de nº. ), perante a .......... Vara de Família e Sucessões da Comarca ............, Minas Gerais, visando o reconhecimento de sua paternidade, bem como pleiteando os seus direitos sucessórios. 2. Como é sabido, aberta a sucessão, e requerido o inventário do pretenso pai…

3. SÚMULA 301 DO STJ "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade." O enunciado, aparentemente, procura ater-se à formação de prova, no campo processual, mas suas conseqüências vão além, atingindo o direito material e tornando tabula rasa a evolução antes demonstrada. Parte do lamentável equívoco de que paternidade biológica é a única que importa, desconsiderando a mudança de paradigmas que se operou no direito…

na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina por meio de seus procuradores infra firmados, com escritório na Rua.... nº ...., Bairro..., na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº 8.560/92, em face de MÁRCIO ALENCAR, ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro..., na cidade de ..., estado ..., pelas…

alimentos gravídicos S.R.M. juntou prova da gravidez nos autos e, ainda, testemunho de duas pessoas que atestaram a existência de relacionamento amoroso entre ela e A.A. em época coincidente coma concepção o que para a juíza são fortes indícios da paternidade [os nomes só aparecem com as iniciais tendo em vista que o processo tramita em segredo de justiça conforme nosso Código de Processo Civil, visando preservar as partes processuais: a requerente (autora) e o requerido (réu)]. O QUE…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DIREITO PROCESSO CIVIL RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de…

procedimento oficioso de investigação de paternidade (Lei 8.560/92, art. 2º) promovido pela filha do paciente para averiguar a identidade do pai da criança que essa tivera, surgiram indícios da prática delituosa supra, sendo tais relatos enviados ao Ministério Público. O parquet, no intuito de ser instaurada a devida ação penal, denunciara o paciente, vindo a inicial acusatória a ser recebida e processada pelo mesmo juiz daquela ação investigatória de paternidade. Entendeu-se que o juiz…

JOSÉ LUIZ, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade, CPF, residente na (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, que tramita pelo rito especial, movida por PEDRO, representado por sua mãe, Ivonete, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade , CPF, residente na (endereço completo), inconformado com

mãe “B”, apresenta uma ação de investigação de paternidade contra “C” afirmando que sua genitora manteve relacionamento sexual contínuo, público e duradouro com o promovido durante três anos, período em que durou o namoro com posterior noivado de ambos. O relacionamento foi encerrado quando “C” descobriu que “B” estava grávida, momento em que a abandonou e passou a não mais atender qualquer ligação ou tentativa de contato de sua parte. A ação de investigação de paternidade foi…

................... por seus advogados (doc. 01), com escritório na , onde receberão as intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em desfavor de ....... Desse relacionamento amoroso nasceu a Autora Verifica-se quando do falecimento do Genitor da Requerente, A Requerente e os Requeridos procederem a um exame de DNA, com o resultado final na seguinte forma: são verdadeiras as informações de identificação dos envolvidos, sendo os estudos

Da s Aç ões d e Herança Ca p í t u lo I Da Ação de Petição de Herança I. Roteiro Anotado 1. Finalidade Obter o herdeiro, legítimo ou testamentário, o reconhecimento de seu direito sucessório, para alcançar a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua (art. 1.824, CC). Não referido o nome do herdeiro nas “primeiras declarações”, nem havendo sido citado, em curso o inventário, nem sempre é recomendável o…