Ação Indenização Produto Não Entregue

benefícios da gratuidade de Justiça, por não ter condições financeiras para arcar com o ônus das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil a antecipação da tutela definitiva está presente in casu, dada a relevância do fundamento (fumus boni iuris) onde encontra-se respaldada pelo fato do Autor, ter plenamente o direito da entrega do produto devidamente comprados através…

bimestre não é dado trabalho, os eventuais trabalhos o crédito desses trabalhos serão computados no respectivo bimestre. Prova substitutiva daquele bimestre perde esse crédito. Código de Processo Civil: é obrigatório na aula, atualizado. Pegar os slides* Elementos da ação, condições da ação e pressupostos processuais – esses institutos devem estar claros, na próxima aula terá uma atividade com esses elementos – quinta 21/02/13 – oral – doutrina e jurisprudência 26/02/13 Elementos da…

de 12 (doze) horas e 30 (trinta) minutos por dia. No dia 25 de março de 2013 o Reclamante adoeceu, sendo que por causa do mal acometido, restou afastado durante 02 dias do serviço, sob atestado médico, sendo que no dia 27 de março o mesmo ainda não estava em condições de voltar ao labor, recebendo outro atestado, conforme documentos juntados a este instrumento. Entretanto, ao voltar ao serviço no dia 28 de março de 2013, o Reclamado foi surpreendido, pois restou despedido…

in fine, devidamente constituídos mediante procuração anexa, que recebe as intimações e notificações de estilo no endereço impresso ao rodapé da página, conforme artigo 39 do CPC vem mui respeitosamente, a presença deste MM. Juízo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da LOCUS EMPREENDIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 98.590.137/6330-90, com sede na Avenida Anita Garibaldi, Ed. Rio…

seu advogado e procurador, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), na lei processual e outros dispositivos aplicados à espécie, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO DA DEMANDADA, C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL; REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE HABITAÇÃO E MEDIDA CAUTELAR Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica…

à Ação Ordinária de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materias e Morais, que lhe move XXXXXX, já qualificado nos autos, nos seguintes termos: I - Preliminar ao Mérito Da Decadência 1. Pretende o Autor obter a rescisão do contrato de compra e venda do veículo XXXXXX ano XXXXXX, placa XXXXXX, passado em XX/20XX, além de indenização por danos materiais e morais, em decorrência da oxidação do chassi do veículo adquirido. 2. Ocorre, entretanto, que a ação foi intentada

e ao final assinado, com Núcleo de Assintência Jurídica Gratuita da Universidade Estácio de Sá-Sulacap , vem respeitosamente à honrosa presença da Vossa Excelência, com fundamento no art 186 c/c 939 do Novo Código Civil propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nos termos do art. 186 c/c 939 do Novo Código Civil, em face de CARLOS ANTÔNIO B.GUEDES, brasileiro , casado, profissão, identidade n° , CPF n° 308541057-00, residente na na Rua Gimpioca, n° 83,…

XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX EMPRESA “Z”. inscrita no CNPJ sob o n XXXXXXXX/XXXX-XX, Inscrição Estadual n° XXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXXXX (Endereço Completo), vem muito respeitosamente, perante V. Exa., por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação que lhe move MARIA DA SILVA, em razão dos fatos e fundamentos deduzidos na exordial, apresentar sua CONTESTAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES Inicialmente, requer que todas as publicações e intimações sejam feitas EXCLUSIVAMENTE…

sua advogada e bastante procuradora, conforme instrumento procuratório em anexo, com fulcro no art. 5º, V e X da CF c/c art. 927 do Novo Código Civil, bem como no art. 6º, VI, da Lei nº 8.078/90, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 09.302.583/0001-80, na pessoa do seu representante legal, com endereço na Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, nº 5.200, Ed. Miami

FULANO DE TAL, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexo), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA com fundamento jurídico nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e demais Leis pertinentes. em face de CICRANO ROBERTO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS 1.1 - Os requerentes, em dezembro de 2011 adquiriram de CICRANO ROBERTO uma Retroescavadeira 580M, Ano 2010, 4 X 4, Amarela, Marca CASE, ocorrendo a transferência de sua propriedade à…