Ação Indenização Produto Não Entregue

3 ALISSOM PINTO SANTIAGO, brasileiro, solteiro, pedreiro, identidade n.°30238924-2 expedida pelo DETRAN/RJ, CPF n.°053204055-45, residência e domiciliado na Rua Van Erven, 595, Catumbi, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20211320 vem propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, a ser processada sob o RITO SUMÁRIO, em face de CASAS BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.358.108/0002-06, estabelecida à Rua Uruguaiana, nº 5, Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20050-093 e…

presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PERDAS E DANOS Em face de “G” S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxx com sede no município de São Paulo /SP, (Rua), (número), (bairro), (CEP), na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS Em 15 de janeiro de 2013, o autor, efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela ré. Apesar de entregue,…

EMPRESA TAL LTDA. – ME, devidamente qualificada, nos autos da Ação acima epigrafada que lhe moveu CICRANO DE TAL, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada in fine assinada, apresentar sua CONTESTAÇÃO c/c Pedido de Litigância de Má-Fé, pelos motivos fático-jurídicos a seguir aduzidos: De logo, salienta-se que se revelam absolutamente insubsistentes todas as alegações lançadas pelo Autor, pelo que não merece credibilidade a Ação manejada, sobretudo pela natureza…

de 12 (doze) horas e 30 (trinta) minutos por dia. No dia 25 de março de 2013 o Reclamante adoeceu, sendo que por causa do mal acometido, restou afastado durante 02 dias do serviço, sob atestado médico, sendo que no dia 27 de março o mesmo ainda não estava em condições de voltar ao labor, recebendo outro atestado, conforme documentos juntados a este instrumento. Entretanto, ao voltar ao serviço no dia 28 de março de 2013, o Reclamado foi surpreendido, pois restou despedido…

Consumidor, vem a V.Exa. propor a presente AÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR WALMART, nome fantasia de WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 14.314.050/0002-39, devendo ser citado na Av. Piramboia, nº 3254, Jardim Santa Cecília, Barueri/SP, CEP 06465-060 pelas alegações de fato e razões de direito abaixo alinhadas. DOS FATOS A parte autora adquiriu produto oferta pela ré através do site de compras…

advogada, procuração ut inclusa, com endereço profissional na Av. Senador Vitorino Freire, Edf. Jonas Martins Soares nº 01, sala 302, Areinha, São Luís-MA, onde recebe intimações de praxe, vem respeitosamente perante V. Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Banco Bradesco S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 60.746.948.0001-12, com sede na Cidade de Deus, 4º andar do Prédio Novo, Vila…

______________________________________________________________ ................, brasileiro, solteiro, pintor, qualificação completa, por intermédio de seus procuradores (procuração anexa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de .........., qualificação completa, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente é proprietário de uma motocicleta HONDA/CG 150…

Obs: Cláusula resolutiva tácita > Exceção de contrato não cumprido > Equivalência das prestações > Contrato sinalagmático x contrato unilateral imperfeito (liberalidade) ONEROSO / GRATUITO - Oneroso: há desperdício do patrimônio - Gratuito: não há desperdício do patrimônio . Hermenêutica contratual . Irresponsabilidade por evicção e vício redibitório (art.552, CC) . Fraude contra credores (ação pauliana = no gratuito não precisa comprovar fraude/ no oneroso…

OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA: Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por Izaias Cesar Luiz Pissinini e outro em desfavor de Cash Car Veículos Ltda. Sustenta a parte recorrente que promoveu ação ordinária de indenização em decorrência de defeito do veículo adquirido dessa empresa e que o pedido foi julgado parcialmente procedente. Assim, substituído o motor, o automóvel foi-lhe entregue com outros defeitos. Daí tê-lo encaminhado a outra oficina,…

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. DEVER DE INFORMAÇÃO. 1) Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária decorrente de contrato de seguro de veículo, julgada improcedência na origem. 2) A informação clara e adequada sobre produtos e serviços disponibilizados no mercado pelos fornecedores é um direito básico do consumidor. Inteligência do art. 6º, inc. III, do CDC. Ademais, as cláusulas contratuais que estabelecem…