Ação Computo De Tempo Rural

Dependendo de recursos financeiros e políticos, o SPI adotou um quadro funcional heterogêneo, envolvendo desde militares positivistas a trabalhadores rurais sem qualquer formação. A pedagogia nacionalista desses agentes controlava as demandas indígenas, podendo resultar em situações de fome, doenças e depopulação, contrárias aos objetivos do Serviço. A ação do SPI foi marcada por contradições básicas identificadas como “paradoxos indigenistas” (Oliveira, 1988): tendo por objetivo…

04.2010 e 03 e 04.05.2010 Jus Postulandi - Justiça do Trabalho - Alcance - Limitação O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 426 - TST - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 - editada em decorrência do julgamento do processo…

Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008 Publicado em 11 de Março de 2013 | Autor: Danilo Bueno Mendes Resenha Editorial: PALAVRAS-CHAVE: Direito previdenciário; trabalhador rural; aposentadoria por idade rural; inovações da Lei nº 11.718/2008. SUMÁRIO: Introdução; 1 Segurado trabalhador rural – Conceito e espécies; 2 Da aposentadoria por idade do trabalhador rural; 3 Da aposentadoria por idade rural na Lei nº 11.718/2008; Conclusões; Referências. …

os tem nunca está só. Obrigada pela paciência e compreensão pelos momentos em que estive ausente. Ao professor Eduardo Gesse, fonte de incentivo que esteve torcendo por mim esse tempo todo, ansiando pelo meu sucesso. Faltam-me palavras para expressar minha gratidão por sua generosidade, paciência, conhecimento e tempo dedicados. Obrigada pela orientação espetacular em cada passo deste trabalho. Ao meu namorado, obrigada por ter me dado a “sorte de um amor tranquilo”, por cada…

......17 5.1.2.1. Supressão em Reserva Legal Florestal........................................18 5.1.2.2. Pequena Propriedade Rural...........................................................18 5.1.2.3. Localização da Reserva Legal Florestal.......................................18 5.1.2.4. Redução e Maj. do Percentual da Reserva Legal Florestal........19 5.1.2.5. Cômputo de Reserva Legal Florestal e Área de Preservação Permanente...................................................................

1- Explique o que ação de usucapião? R: É o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito…

Privado 4. Conclusão. 5. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO No Brasil, segundo estabelece nossa Lei Maior, em seu artigo 201, inciso I e § 7º, as aposentadorias são concedidas em razão da idade avançada, da invalidez e do tempo de contribuição. O objetivo deste trabalho é discutir somente sobre a modalidade de aposentadoria por idade. Importante frisar que o presente trabalho não pretende adentrar aspectos polêmicos do tema, buscar-se-á apenas traçar os seus…

demanda de força de trabalho para atender às necessidades da produção. Com o desenvolvimento industrial, a partir do terceiro quarto do século XIX, vieram as fábricas, que se tornaram um foco de captação de mão-de-obra atraindo a população da zona rural. Na metade deste século, 27% da população vivia nas cidades, este número, hoje, ultrapassa a 70%, e, segundo previsões, chegará a 90% em trinta anos (1). A degradação atual dos grandes centros urbanos, o número de casas não apropriadas…

imóvel rural que a legislação impõe que permaneça com a cobertura vegetal nativa ou não, para servir de reserva de mata, e que deve ser demarcada e indicada na Matrícula imobiliária existente no Cartório de Registro competente. Nasceu com o objetivo de ser um estoque de madeira e outros derivados florestais, de maneira a prevenir o risco da extinção ou supressão completa de matéria prima vegetal no país. Uma espécie de estoque regulador. Tal conceito primitivo evolui no decorrer…

(Doc. 06). Verificando-se também que o tempo suprimido do referido intervalo enseja o pagamento de hora extra pelo labor extraordinário, e o mesmo também não foi efetuado pela reclamada, sendo a reclamante credora desta parcela. II – DO DIREITO Separar em tópicos os dois, dos reflexos e do intervalo A Constituição Federal preceitua o direito à percepção salarial, nos seguintes termos: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à…