Ação Computo De Tempo Rural

XXX-XXX, por meio de seu advogado com procuração anexa aos autos, com escritório profissional localizado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e correspondências – vem à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada na Avenida…

XXX-XXX, por meio de seu advogado com procuração anexa aos autos, com escritório profissional localizado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e correspondências – vem à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada na Avenida…

concluir pela recuperação da capacidade laborativa, cancelará o benefício (art. 47 do RPS); b) a data da recuperação da capacidade para o trabalho. Nessa hipótese, a cessação do benefício pode ocorrer de forma gradativa, tendo em vista o lapso de tempo decorrido entre o termo inicial do benefício e a recuperação da capacidade de trabalho (art. 47 do PBPS); c) a data da morte do segurado. Cassação da Aposentadoria por invalidez: Rol de doenças: Art. 67. Independe de carência a…

da Previdência Social denominados de segurados especiais, dos quais não são exigidas as contribuições correspondentes para o gozo dos benefícios e serviços previdenciários, bastando apenas a comprovação do efetivo exercício da atividade rural no período de tempo correspondente à carência de cada benefício, definindo-se por carência o número mínimo de contribuições exigidas dos demais segurados para auferir direito a determinado benefício previdenciário. 2. Breve Histórico A Previdência…

sendo no período de julho de 2007 a fevereiro de 2008, no valor mensal de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), mensais; e de janeiro de 2009 a agosto de 2009, no valor mensal de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais), com a respectiva incidência para fins de cômputo das horas extras, DSR, adicional noturno, risco de vida, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS. DA DIFERENÇA DA GRATIFICAÇÃO DO RISCO DE VIDA Considerando que o salário base do reclamante sempre foi pago abaixo do que previa as…

declarar que chefiou uma equipe de críticos atuando nas mais diferentes manifestações artísticas, o que lhe assegura não só a primazia no exercício dessa função, mas também o equilíbrio resultante do conhecimento acumulado durante todo esse tempo. Atenção: O texto abaixo refere-se às questões de números 1 a 3. Toda crítica envolve uma militância, alertou o teórico francês Christian Metz em A significação do cinema. Toda crítica esconde camadas de subjetividade por baixo do seu manto

indenizatórias porque se trata de verba de natureza salarial. Por unanimidade, foi proferido o acórdão, que conheceu e deu provimento ao Recurso ordinário do Recorrido excluindo-o da condenação do pagamento das horas intervalares, julgando improcedente a ação trabalhista que o condenou ao pagamento de horas extras intervalares e os respectivos reflexos. Não se conformando com o acórdão, a Recorrente recorreu da decisão, por meio de Recurso de Revista. Em sede de Recurso de…

Reserva Legal............................................................................. 13 V. Áreas consolidadas em área de Reserva Legal......................... 16 VI. Agricultura Familiar – Pequenas Propriedades e Posses Familiares Rurais....................................................................... 18 VII. Área de Uso Restrito................................................................ 20 VIII. Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do…

de apelação interposta por NEUSA MARIA DA SILVA (fls. 173/185) contra a sentença de fls. 164/165, pela qual a MM. Juíza a quo julgou improcedente o pedido em ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a renúncia de aposentadoria atual, para fins de concessão de um novo benefício, com acréscimo do tempo de contribuição prestado posteriormente à data inicial do benefício originário, com apuração de diferenças entre o novo valor a ser calculado e o que…

Exa., propor em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com agência nesta comarca a presente na Rua Monteiro de Andrade 140 – Vila Dusi – São Bernardo do Campo , a presente ação de CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL COM PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM INCIDÊNCIA PROPORCIONAL DO FATOR PREVIDENCIÁRIO1 com fundamento no § 1º do art. 201 da Constituição Federal, dos art. 57 e 58 da Lei…