exoneração consensual de alimentos

advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Primeiro Requerente está separado judicialmente desde ...., sendo que a referida Separação Judicial tramitou perante esse Douto Juízo, Autos sob nº....., da qual pugna, ao final, pela distribuição da presente por dependência aos referidos Autos. Na mencionada demanda, restou estabelecido que o Primeiro Requerente pagaria o equivalente a .... salário mínimo mensal, a título de pensão alimentícia a seus filhos abaixo relacionados: ...., nascido em ....; ...., nascido em ....; ...., nascida em .... À época do acordo, ficou estipulado que os filhos ficariam sob a guarda e responsabilidade da mãe, sendo que o valor da pensão dos filhos passou a ser depositado em conta corrente bancária, em nome da mãe daqueles. Quanto ao filho ...., encontra-se em trâmite neste Douto Juízo, Ação de exoneração de alimentos, Autos sob nº .... Ocorre que a Segunda Requerente, ...., filha do Primeiro Requerente, casou-se em data de ...., consoante comprova a inclusa Certidão de Casamento. Não obstante esse fato, que por si só já justificaria a emancipação civil da Segunda Requerente, esta

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. GRERJ ELETRÔNICA Nº _______________________ FULANA DE TAL, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, corretora de imóveis autônoma, portadora da carteira de identidade nº ____________, inscrita no CPF/MF sob o nº ______________, residente na __________________, CEP: _______ e BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, (PROFISSÃO), portador da…

conjugal no Ordenamento Jurídico Brasileiro. * O código civil e a Emenda Constitucional 66 de 14 de julho de 2010. * A extinção da separação judicial e extrajudicial. * A extinção da culpa no ordenamento jurídico. * Questões Polêmicas trazidas pela EC 66/10. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL * Evolução histórica: * Período do Código Civil de 1916. * Período da Lei 6.515/77. * A CR/88. * Período do novo Código Civil. * Lei 11.441/2007 art.…

(sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Primeiro Requerente está separado judicialmente desde ...., sendo que a referida Separação…

n°. 191.245 SJSP, residente e domiciliado no Projeto de Assentamento Brasil Novo, lote 125, nesta cidade de Querência/MT, CEP 78643-000, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua filha GEMINA CARVALHO ALVES, brasileira, neste ato representada por sua genitora NEURIVAN ALVES CARVALHO, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº. 323.050 SSP/TO, inscrita no CPF sob…

pretéritos do regime anterior permanecem sob a regência da lei antiga. Os fatos posteriores, todavia, serão regulados pelo CC/02, isto é, a partir da alteração do regime de bens, passa o CC/02 a reger a nova relação do casal. - Por isso, não há se falar em retroatividade da lei, vedada pelo art. 5º, inc. XXXVI, da CF/88, e sim em aplicação de norma geral com efeitos imediatos. Recurso especial não conhecido. (REsp 821.807/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em…

no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c.c PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em desfavor de CACILDA, NACIONALIDADE, casada, sem demais qualificativos, residente e domiciliada na xxxxxxxxxx, pelos motivos que passo a expor: I- DOS FATOS 1. O Requerente é pai da…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO JOÃO, brasileiro, divorciado, profissão: _____________, inscrito com CPF n°: _________, com RG n°:______, residente e domicialo na casa _____, rua ___________, bairro __________, São Paulo – SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face: MARIA, brasileira, divorciada, pedagoga, inscrita com CPF n°: _____, com RG n°: ______,…

........ 6 1.1. Ação de Separação Litigiosa. ...................................................... 6 1.2. Ação de Divórcio Litigioso. .......................................................... 10 1.3. Ação de Separação Consensual. ................................................ 14 1.4. Ação de Divórcio Direto Consensual. .......................................... 18 1.5. Ação de Dissolução de União Estável. ........................................ 20 1.6.…

Centro Regional de Referência da Mulher Ceres – GO. www.facer.edu. br NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ/UNIDADE CERES CURSO DE DIREITO APOSTILA DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS Professora Ms. Roseane Cavalcante de Souza Coordenadora do Curso de Direito/UNIFRA Professora Esp. Monalisa Salgado Bittar Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica-NPJ/Unidade Ceres SUMÁRIO |Ação …