Ação Anulatória Icms

Receitas Financeiras Despesas Financeiras Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Resultado Líquido das Operações Continuadas Lucro/Prejuízo do Período Lucro por Ação - (Reais / Ação) Lucro Básico por Ação ON Lucro Diluído por Ação ON 0,43630 0,44490 0,78560 0,77380 0,43500 0,44280 0,78290 0,77040 PÁGINA: 4 de 107 ITR - Informações Trimestrais - 30/06/2011 - NATURA COSMETICOS SA Versão : 1 DFs…

credito, e assim se explica que o pagamento por si só, não extingue o credito tributário, isso só ocorre quando a fazenda expressamente se dá por quitada o que quase nunca ocorre, ou quando se perfazem a decadência do direito de credito ou prescrição da ação da cobrança, a fazenda pública, só por isso, é uma credora privilegiada. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Consiste na realocação do pagamento do credito tributário feito pelo contribuinte, porém está técnica da imputação foi reconhecida…

QUIZ II LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Prof. Hércules Amaral 1. O que é ICMS? O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. 2. Qual é a função do ICMS? A função primordial do ICMS é fiscal, ou seja, arrecadar fundos. Como este é um imposto que caminha por toda a cadeia produtiva, é conseqüentemente…

definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; V – quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte; VI – quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária; VII – quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou…

nas informações prestadas pelo sujeito passivo (art. 147 CTN). relacionado especialmente com a quantificação do tributo, sobretudo definição da base de cálculo. A atividade de lançamento depende de declaração a ser prestada acerca da matéria fática. Ação conjugada: agente público + particular. Obs. Se o sujeito passivo cometer enganos na declaração, apurados pelo simples exame, a autoridade administrativa fará a retificação de ofício (art. 147, §2º). Por iniciativa do declarante,…

11 19.a 19.e 19.f 19.c 391.423 140.470 174.489 5.161 (368) 711.175 1.732.917 2 Demonstrações do Resultado Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e de 2007 (Em milhares de reais – R$, exceto o lucro líquido do exercício por ação) Notas Explicativas VENDAS BRUTAS Mercado interno Mercado externo Outras vendas RECEITA OPERACIONAL BRUTA Impostos sobre vendas, devoluções e abatimentos RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA Custo dos produtos vendidos LUCRO BRUTO (DESPESAS)…

19.e 19.f 19.c As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. 2 Demonstrações do Resultado Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e de 2007 (Em milhares de reais – R$, exceto o lucro líquido do exercício por ação) Notas Explicativas 2008 Controladora 2007 2008 (Reapresentada) VENDAS BRUTAS Mercado interno Mercado externo Outras vendas RECEITA OPERACIONAL BRUTA Impostos sobre vendas, devoluções e abatimentos Consolidado 2007 (Reapresentada) …

faturamentos brutos: 05/2009 de R$ 30.000.00, 06/2009 de R$ 45.000.00, 07/2009 de R$ 35.000.00 e em 08/2009 de R$ 10.000.00 qual o valor do Simples Nacional devido do mês 08/2009? Considerando que R$ 4.500,00 não sofreram a incidência de PIS/COFINS/ICMS. 10) Uma relojoaria, se dedica ao comércio de relógios e a manutenção e revisão. Teve um faturamento bruto na área comercial no último mês no valor R$ 15.000.00 e na área de manutenção o faturamento foi de R$ 500,00, considerando…

negativa para exercício regular da profissão. O levantamento do depósito pelo contribuinte está diretamente ligado à decisão transitada em julgado favorável, ou seja, o valor depositado somente poderá ser levantado pelo contribuinte caso obtenha êxito na ação proposta. De outro lado, diante de decisão transitada em julgado desfavorável ao contribuinte, o depósito se converterá em renda em favor da Fazenda Pública, é o que acontece também nos casos em que o processo é extinto sem…

Ação de consignação de pagamento Conceito e fundamento legal Ação de consignação em pagamento é aquela através da qual se busca a proteção ao direito de pagar uma dívida, em face de indevida resistência oferecida pelo credor, ou da pretensão de mais de um credor de recebê-la. Trata-se de instrumento processual adequado, em outras palavras, a tutela do direito de pagar, e pagar ao credor correto, deixando clara a noção de que a distinção entre direitos e deveres é precipuamente…