Ação Anulatória Exclusão De Sócio Com Tutela Antecipada

do crédito tributário – arts. 156 a 174 Seção I – Modalidades de extinção – art. 156 Seção II – Pagamento – arts. 157 a 164 Seção III – Pagamento indevido – arts. 165 a 169 Seção IV – Demais modalidades de extinção – arts. 170 a 174 CAPÍTULO V – Exclusão do crédito tributário – arts. 175 a 182 Seção I – Disposições gerais – art. 175 Seção II – Isenção – arts. 176 a 179 Seção III – Anistia – arts. 180 a 182 CAPÍTULO IV – Garantias e privilégios do crédito tributário – arts. 183 a 193…

Tributário é ajudá-lo a entender os principais métodos e ferramentas para a formulação de um planejamento tributário adequado. Para isso, vamos entrar no universo das leis tributárias, entender sua lógica e dinâmica, aprender a estruturar um plano de ação a partir da legislação aplicável, para, ao final, discutirmos juntos diversos casos concretos e modelos de planejamento tributário encontrados no mercado, o que consolidará seus conhecimentos. Lembre-se de aproveitar ao máximo os…

resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 27 Classificação das ações 27 Ação e pretensão 28 Elementos identificadores da ação 29 PROCESSO 30 Conceituação 30 Processo e procedimento 30 Espécies e funções do processo 30 Interdependência dos…

. 21 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 ............................................................. 21 DA AÇÃO .................................................................................................................... 21 Conceituação ........................................................................................................... 21 Condição da ação .................................................................................................... 22…

estadual a infração idêntica. (Revogado pelo Ato Complementar nº 31, de 1966) Art. 62. Ressalvado o disposto no § 3º do artigo 52, é assegurada ao Município a cobrança do imposto nos casos em que da lei estadual resultar suspensão ou exclusão de créditos, assim como a antecipação ou o diferimento de incidências relativamente ao imposto de que trata aquele artigo. (Revogado pelo Ato Complementar nº 31, de 1966) Parágrafo único. Nas hipóteses…

Redação original – RA 96/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002 TRT3-SÚM. 14 (RA 97/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO. A interrupção da prescrição pelo ajuizamento anterior de demanda trabalhista somente produz efeitos em relação às pretensões referentes aos direitos postulados naquela ação. TRT3-SÚM. 15 (RA 137/2002, DJMG 20, 21 e 24/09/2002) EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. A responsabilidade do…

................................................................................ apresentação da 22ª edição ............... ... ........................... ........ ............... .. 5 17 23 PRIMEIRA PARTE- INTRODUÇÃO Capítulo 1 - SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. sociedade e direito ........ .. .......... ........................... .... ... .. ................ conflitos e insatisfações................................................................. da autotutela à…

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art.…

Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 34 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 35 DA AÇÃO 36 Conceituação 36 Condição da ação 37 Possibilidade jurídica do pedido 38 Interesse de agir 39 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 40 Classificação das ações 41 Ação e pretensão 42 Elementos identificadores da ação 43 PROCESSO 46 Conceituação 46 Processo e procedimento 46 Espécies e funções do processo 47 Interdependência

familiar............................................... 1 3. l . Lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica e familiar .............................. 1 3.2. Forma majorada ............................................................ 14. Ação pena l . . ............................................................................ 89 90 90 90 93 94 94 95 99 ························· ······················································ .. · 3. 6 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E…