Ação Anulatória Exclusão De Sócio Com Tutela Antecipada

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

família natural, aborda os dois tipos de família porque fala que a família natural é aquela constituída pelos cônjuges ou conviventes ou qualquer deles e seus filhos, distinguindo-a da família substituta que são todas aquelas que decorrem da guarda, da tutela e da adoção, ou seja, que decorre do sistema protetivo. Logo, a família se constitui pelos casados mas não somente por eles. Encontramos várias conceituações para a família (em sentido amplo, em sentido amplíssimo, em sentido…

Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo ................................. 17…

EMENDA Nº 1 - CTRCPC – SUBSTITUTIVO (ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010) Código de Processo Civil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do…

todas as assertivas. 2 5. Assinale a alternativa INCORRETA. (a) No regime constitucional anterior à Constituição Federal de 1988, o único legitimado para propor a ação direta de inconstitucionalidade era o Procurador-Geral da República. (b) O Governador de Estado, a partir de 1988, tem legitimidade para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Superior Tribunal de Justiça. (c) Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o veto é irretratável. (d)…

ambas recíprocas. Ex: todos os contratos. (ORLANDO GOMES...”todo contrato bilateral é sinalagmático” -plurilateral ( ou contrato complexo --são os contratos sociais, são aqueles que conjugam mais de dois interesses. -de um lado os sócios da empresa e do outro lado do contrato social uma empresa a ser formada. IMPORTÂNCIA PRÁTICA DA CLASSIFICAÇÃO -PARA QUE DIVIDIR EM UNILATERAL E PLURILATERAL 1. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ART. 476 CC “EXCEPTIO…

estável. Tutela. Curatela. 11. Do direito das Sucessões. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. 12. Direito do Idoso. 13. Direito autoral. 14. Registros Públicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Princípios Gerais do Direito Processual Civil. 2. Direito Processual Constitucional. Ações Constitucionais. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. 3. Natureza jurídica da ação. Classificação das ações. Condições da…

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ROTEIRO DE ESTUDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Heitor Miranda Guimarães Advogado militante no Estado de Mato Grosso do Sul e Região, sócio fundador do escritório Heitor Miranda Guimarães Advogados Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera…

Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à…

........................................ 18 4.1.4. Tutela jurisdicional .................................................................................................... 18 4.2 Princípios da jurisdição...................................................................................................... 18 4.3 Jurisdição contenciosa e voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ....................................................