Ação Abono De Permanencia

CHAPA I – Quebrando as Correntes PROPOSTAS Aos alunos do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Tocantins e demais interessados, seguem abaixo as diretrizes de ação da chapa QUEBRANDO AS CORRENTES para a gestão e reestruturação do Centro Acadêmico de Serviço Social (CASS). Antes, uma breve exposição sobre o que é e como funciona um Centro Acadêmico: Um Centro Acadêmico (CA) é uma entidade que representa todos os estudantes de um curso. E para representar, ele deve manter…

com documentos, 180 meses de atividade rural. Aposentadoria por tempo de contribuição Para se aposentarem por tempo de contribuição, os homens precisam contribuir por 35 anos e as mulheres por 30 anos. O aposentado tem direito ao 13º salário (abono anual), recebido com a renda mensal de novembro, paga no mês de dezembro. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Aposentadoria especial Esse…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTR (A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE RORAIMA REQUERENTE. MARIA SILVA DO VALE REQUERIDO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: 0001066-73.1999.8.26.0576 MARIA SILVA DO VALE, brasileira, casada, secretaria, portadora do RG n°. 2250625 SSP/RR, CPF nº.003.023.576-29, CTPS nº. 8903875, residente e domiciliado na…

DO ADICIONAL DE BOA PERMANÊNCIA Conforme determina CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DO ESTADO DA BAHIA, EM SUA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, assim determina: O Vigilante receberá um percentual equivalente sobre o Piso salarial de Vigilante a título de Adicional de Boa Permanência, que completar três meses de efetivo serviço sem cometer falta injustificada. O reclamante, jamais recebeu qualquer adicional de Boa Permanência, devendo ser…

O Estado Propiciando bem-estar à sociedade A ação do Estado, tanto do ponto de vista econômico quanto do jurídico, supõe-se esteja voltada para o bem-estar da população. É por meio dos tributos – impostos, taxas e contribuição de melhoria – que as várias esferas governamentais arrecadam suas receitas, que serão gastas de acordo com as diretrizes orçamentárias estabelecidas em lei. Segundo John Locke, teórico do contrato social, os indivíduos, por um acordo, teriam…

00, identidade Funcional, brasileiro, casado, policial militar, residente à Rua XXX e domiciliado na Rua Luiz Gatti nº 235, Jd. Baronesa, Osasco, XXº Batalhão de Policia Militar Metropolitano, vêm, perante esse MM. Juízo, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO contra A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelos motivos que passa a expor: 1. O Estado vem cometendo um equívoco desde…

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Inter-Vivos) 3.4.4 Imposto Sobre serviço de qualquer Natureza – ISSQN 3.5 CONTRIBUIÇÕES 3.5.1 Contribuição de Melhoria 3.5.2 Contribuição Social 3.5.3 Programa de Integração Social – PIS 3.5.4 Abono 3.5.5 Cofins Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social 3.5.6 Retenção Do Pis E Da Cofins 3.6 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE O LUCRO LIQUIDO 3.7 ALÍQUOTA E O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3.8 TIPOS DE CONTRIBUINTES…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva detalhar de forma profunda beneficio previdenciário auxilio reclusão, que para muitos deveria ser retirado do nosso ordenamento jurídico, outros visando o fim social, acreditam na permanência deste benefício. A constituição federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidade de segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste…

Zero como uma efetiva ação de promoção de saúde pública. Tão importante, quanto as campanhas de prevenção de diabetes, hipertensão e o mundialmente conhecido programa de tratamento da AIDS. A fome é a maior causadora de doença. Pessoas desnutridas, ou subnutridas, são passíveis de todo e qualquer ataque de doenças, devido a baixa capacidade de imunidade do organismo debilitado pela fome. Portanto, garantir aos necessitados uma alimentação saudável é sem dúvida uma grande ação de…

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ALUNO PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS São Bernardo do Campo 1º semestre de 2011 7 ALUNO PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS Projeto de Ação Profissional apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Metodista de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do Certificado em Processos de Recursos Humanos…