Ayres Brito

Gorete Marques de Jesus e Thiago Pedro Pagliuca Santos. Conselho Editorial: Alexandre Morais da Rosa, Alexis Couto de Brito, Amélia Emy Rebouças Imasaki, Ana Carolina Carlos de Oliveira, Anderson Bezerra Lopes, André Adriano do Nascimento Silva, André Vaz Porto Silva, Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Angotti, Bruno Salles Pereira Ribeiro, Camila Garcia, Carlos Henrique da Silva Ayres, Christiany Pegorari Conte, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, Daniel Pacheco Pontes, Danilo Dias Ticami,…

atenção. De acordo com Brito et al. (2005) foi na década de 80 que surgir os primeiros programas específicos para atendimento desta problemática da saúde, prevista no artigo 87, inciso III, lei 8.069/90 – Do ECA. Foi publicado no Diário Oficial da União, a portaria 1968, de 25 de outubro de 2001, pelo Ministério da Saúde (MS), onde estabeleceu a obrigatoriedade da Notificação Compulsória para os profissionais dos estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRITO et al.,…

inventariados e listas locais de espécies são geralmente incompletas (Voss & Emmons, 1996). Essas lacunas de conhecimen- MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005 to dificultam iniciativas de conservação e manejo, assim como análises regionais (Brito, 2004). A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e o maior bioma do Brasil e abriga o maior número total de espécies e de espécies endêmicas, como esperado pela relação espécie/área (Fonseca et al., 1999). A região da…

Regime de Cotas e Princípio da Igualdade: MOTIVAÇÕES HISTÓRICAS E CONSTITUCIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL Pedrita Dias Costa1 pedrita.costa@ig.com.br Wellington Rodrigues de Sousa2 w@mcolins.com.br Erika de Brito Costa3 erikapqna@gmail.com RESUMO: A recente aprovação pelo Congresso Nacional da chamada “Lei de Cotas” trouxe à tona novamente as discussões sobre o princípio da igualdade e as políticas afirmativas estatais para possibilitar o…

anterioridade somente pode ser alterado com mudança expressa da Constituição. Um ato infralegal, como o decreto presidencial, não pode alterar a CF. Com ele concordaram os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes observou que “seria privilégio excessivo no poder de tributar” permitir ao Poder Executivo violar a lei alterando o IPI com vigência não prevista na CF. No mesmo sentido, o…

implícitos. É clarividente que o legislador goza de uma liberdade relativa para formular conceitos. Não pode, entretanto, formular arbitrariamente um conceito de renda ou de proventos. Em consonância com o supracitado, é o entendimento de Hugo de Brito Machado que preconiza, ipsis litteris: Entender que o legislador é inteiramente livre para fixar o conceito de renda e de proventos importa deixar sem qualquer significação o preceito constitucional respectivo. A Constituição, ao…

a incompatibilidade da TR com a ordem jurídica — na medida em que ela, como até hoje ocorre, pretende “corrigir” a moeda nacional — o que equivale dizer que tal ADI proclamou a inconstitucionalidade da TR. Ainda, o Excelentíssimo Ministro AYRES BRITO, da Suprema Corte, em voto exarado na ADI nº 4.357, que buscava a inconstitucionalidade da EC nº 62/2009, voto esse acolhido pela maioria do Ministros, reconheceu, ao analisar a regra inserta no § 12.º do art. 100 do CF (norma que…

Santos EP, Ayres MCC, Guimarães JE, Gondim FP. Parasitismo de cães por microfilárias de Dirofilaria immitis: influência da raça, sexo e idade. Revista Brasileira de Saúde e Produção Animal 2:59-64, 2001. [ Links ] 4. Araujo RT, Marcondes CB, Bastos LC, Sartor DC. Canine dirofilariasis in the region of Conceição Lagoon, Florianópolis, and in the Military Police kennel, São José, State of Santa Catarina, Brazil. Veterinary Parasitology 113:239-242, 2003. [ Links ] 5.…

publicada para o blog da saúde, em 22/11/2011. Disponível em: http://www.blog.saude.gov.br/index.php/programasecampanhas/29124-56aids-brasil-e-referencia-mundial-no-tratamento-da-doenca#!/ccomment-comment=14159 . Acessado em 29/05/2014. Brito, Ana Maria; Castilho, Euclides Ayres e Szwarcwald, Landmann Célia. AIDS e infecção pelo HIV no Brasil: uma epidemia multifacetada. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical 34(2): 207-217 mar-abr, 2000. Disponível em:…

do Recurso Extraordinário nº 381367, pendente de julgamento definitivo, já sinalizou pelo voto do Exmo. Ministro Marco Aurélio, no sentido da procedência do pedido de desaposentação. Observo que no julgamento do RE 661256, Relator Exmo. Ministro Ayres Brito, este foi admitido com "repercussão geral das questões constitucionais" discutidas, nos termos da Lei nº 11.418/2006, embora sem suspensão dos processos em andamento.…