Aviso á Nao Aceitação De Pagamentos Com Cheques De Terceiros

muito importante que o contrato tenha um valor econômico. Na doação pura e simples só uma das partes enriquece, em um contrato normal ambos enriquecem. Autonomia da vontade: é a liberdade de contratar. Você pode contratar de qualquer forma desde que não viole a lei. Acordo: o contrato depende de um acordo de vontades, um consentimento, ou seja, as partes devem possuir vontade de contratar. Ninguém é obrigado a contratar com ninguém. Portanto, contrato é um negócio jurídico com…

categoria em 1º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, com abrangência territorial em Pelotas/RS. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO O salário normativo geral da categoria profissional, a partir de 01-01-2012, para uma prestação laboral de 220h (duzentas e vinte horas) mensais, é fixado na quantia de…

somente se efetiva e gera efeitos desde que o Contratante, após o preenchimento dos respectivos formulários, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, efetue o pagamento da primeira parcela da semestralidade, na data e local estabelecidos pela Contratada. Para todos os efeitos legais, caso o pagamento não seja efetuado na data e condições ora previstas, ter-se-á sem validade a matrícula e/ou seus formulários, operando-se a desistência da mesma. Parágrafo primeiro :…

e dirigir organizações, tendo como objetivo maior produtividade e/ou lucratividade. Para se chegar a isto, o administrador avalia os objetivos organizacionais e desenvolve as estratégias necessárias para alcançá-los. Este profissional, no entanto, não tem apenas função teórica, ele é responsável pela implantação de tudo que planejou e, portanto, vai ser aquele que define os programas e métodos de trabalho, avaliando os resultados e corrigindo os setores e procedimentos que estiverem com…

invalidade do título não significa, necessariamente, invalidade do negócio jurídico que lhe deu causa; • habilita seu portador ao exercício concreto do crédito que menciona, em face dos signatários (devedores, endossantes e avalistas); • representa e substitui valores, com a vantagem de ser negociável (circulabilidade); • é dotado de executividade (CPC, art. 585, I) - dispensa a ação de conhecimento para execução. 3. Consideração histórica - na antiguidade a execução do devedor não…

categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Plano da CNTI,com exceção apenas da categoria trabalhadores na Indústria do Cimento, Cal e Gesso, com abrangência territorial em Itaboraí/RJ. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 para os trabalhadores integrantes da…

prazo de entrega de seus móveis com a entrega das chaves pela imobiliária. 􏰀Para se evitar multas, leia atentamente o regulamento (regimento) interno do seu condomínio; 􏰀 É importante conhecer previamente as medidas de seus móveis, porque podem não caber no seu novo lar; OCUPAÇÃO DO IMÓVEL Ao realizar a ocupação do imóvel, recomendamos que o locatário realize os seguintes procedimentos: 􏰀 Efetuar a troca dos segredos das fechaduras externas; 􏰀 Abrir os registros de água e ligar a…

comprador e vendedor, ajustam a coisa, preço e condições, são esses os elementos do contrato de compra e venda mercantil. A coisa é necessariamente uma mercadoria, mas não precisa ser presente, isto é, não precisa existir no momento da contratação, aliás, ocorre seguidamente de a coisa contratada ainda não existir ou, embora existente, ainda não seja de propriedade do vendedor; O preço goza do princípio geral de liberdade de composição. O valor a ser pago por determinado contrato é…

ao STICMB, cópia do documento de Comunicação Prévia por elas protocolado na SRTE-DF, antes do início das atividades, conforme estabelece o item 18.2.1 da Norma Regulamentadora NR-18, com abrangência territorial em DF. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL A partir de 1º de maio de 2013, os empregadores praticarão os seguintes pisos salariais, cujos valores são independentes do percentual estabelecido no “ caput” da cláusula 4ª. CATEGORIA

um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. Somente após a Lex petelia papilia o patrimônio do devedor passou a responder de forma exclusiva pelas dívidas não pagas. Essa visão amplamente subjetiva do vínculo obrigacional fazia com que o adimplemento fosse considerado uma atividade de caráter pessoal, cuja essência era a qualificação do comportamento do devedor. A visão romana deixou de lado um…