Aviso Prévio Relação Entre O Empregado E O Empregador

Conceito: Salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador, seja em dinheiro, seja em utilidades (salário in natura). A remuneração é a soma da contraprestação paga diretamente pelo empregador, seja em dinheiro, seja em utilidades, com a quantia recebida pelo empregado de terceiros, a título de gorjetas. Remuneração ═ salário + gorjeta Segundo entendimento sumulado do TST, as gorjetas integrarão a remuneração do empregado, quando cobradas na nota de serviço ou…

Salário é o ajustado entre o empregado e o empregador (parcela fixa). Remuneração é a parcela fixa mais os respectivos adicionais/gratificações. Mas para 95% da população, salário = remuneração, ou seja, salário não é só a parte fixa, é tudo aquilo que você recebe como contraprestação do serviço prestado (natureza jurídica salarial – art. 457, §1º, CLT). Art. 457 - Remuneração = salário + gorjeta. Se a pessoa não ganha gorjeta, o salário dela é igual à remuneração. O empregador deve…

como remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas, comissões, gratificações, adicional de hora extra, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de periculosidade; adicional de insalubridade que receber.” Salário – é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviço, em decorrência do contrato de trabalho e pago diretamente pelo empregador.…

Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. No Brasil, o conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego. Apesar

Mario ajuizou reclamação trabalhista requerendo indenização pelas últimas duas férias que não lhe foram concedidas no prazo legal. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado (A) na época de sua contratação. (B) na época da extinção do contrato. (C) no primeiro dia do período legal de concessão de cada férias vencidas. (D) no último dia do período aquisitivo de cada férias vencidas. (E) no último dia…

BRASIL N°03 1. Qual a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego? • A relação de trabalho corresponde a qualquer vinculo jurídico por meio de contraprestação, a relação de emprego é o vinculo jurídico existente entre empregado e empregador. 2. Quem é empregado, de acordo com a legislação vigente? Conceitue enfatizando as características. • Empregado: Pessoa física que presta serviço de natureza não eventual ao empregador, sob dependência deste…

As mudanças trazidas com a nova lei do aviso prévio Por Sônia Mascaro A Lei 12.506, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011 e vem causando uma série de polêmicas em relação à sua interpretação e aplicação. O aviso prévio proporcional já era direito do trabalhador previsto na Constituição Federal desde 1988, com o mínimo expresso de 30 dias, porém deixava sua regulamentação à lei ordinária, que demorou 23…

física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)…

Direito do Trabalho Direito do Trabalho Objeto de Estudo INTRODUÇÃO CONCEITOS PRINCÍPIOS DOCUMENTAÇÃO TRABALHISTA  A REMUNERAÇÃO  CONTRATO DE TRABALHO  SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO      FÉRIAS TRABALHISTAS  AVISO PRÉVIO  JORNADA DO TRABALHO  EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS Direito do Trabalho INTRODUÇÃO A História do Direito do Trabalho;        A Grécia antiga (tripalium…

empregada engravida durante o período de cumprimento do aviso prévio? E se ela ficar doente e incapacitada para o trabalho por noventa dias? Resp.: A despeito da garantia de emprego à gestante, assegura nossa Carta Magna que, nenhuma empregada pode ser demitida, sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até os cinco meses subsequentes ao parto. Até bem pouco tempo atrás, a legislação era omissa em relação a gestação durante o aviso prévio, contudo, em março de 2013, foi aprovada…