Aviso Prévio Proporcional

oriundo da relação de emprego, como seja, o Aviso Prévio, 13º Salário simples e proporcional, Férias simples e proporcionais + 1/3, FGTS + multa de 40%, entre outras, fazendo jus, o autor, ao recebimento das parcelas acima elencadas. SALDO DE SALÁRIO 03 - O Reclamante não recebeu o saldo de salário referente ao mês de dezembro/2014, que deverá ser feito na 1ª audiência pela Reclamada sob pena de dobra legal. DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO 04 - Tendo em…

só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo. b) tem direito a férias proporcionais. c) não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese. d) tem direito a férias proporcionais reduzida da metade. 3. Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de…

de trabalho. Todavia, se assim o fizer, deverá avisar ao empregador mediante aviso, este como acima citado preferencialmente por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (corridos) caso o contrato tenha 2 (dois) anos ou de 60 dias (corridos) se tiver trabalhando para aquele empregador a ser avisado a mais de 2 (dois) anos. Obrigando-se assim a trabalhar pelo prazo previsto para o cumprimento do aviso prévio estabelecido no Art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho…

pela qual, deverá a ré ser condenada a retificar a CTPS do reclamante em 1ª Audiência quanto à data de admissão, sob pena de ser efetuado pela própria secretaria da Vara, bem como ao pagamento dos haveres rescisórios como: 13º salário proporcional, Férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e 40% (do período sem registro) e serem oficiados os órgãos DRT, CEF, INSS para as medidas de praxe. Conforme prevê o artigo 29 da CLT, a reclamada deve registrar o contrato de trabalho,…

alega que foi admitida na empresa Clinica das Amendoeiras em 18 de novembro de 2000 sendo dispensada sem justa causa em 15 de julho de 2011 mediante aviso prévio trabalhado e que a homologação da ruptura do contrato de trabalho só aconteceu em 10 de setembro de 2011. Depreende-se, em resumo, que o reclamante pretende: a) pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; b)Multa do art. 477 da CLT pela homologação da ruptura do contrato de trabalho ocorrer fora do prazo; c)…

31 3.2.1 Indenização Referente ao Período Anterior ao Regime de FGTS 32 3.2.2 Aviso Prévio; 34 3.2.3 Aviso Prévio Indenizado; 35 3.2.4 Aviso Prévio Trabalhado (que deverá ser remunerado como saldo de salário); 36 3.2.5 Indenização – rescisão antecipada – arts. 479 e 480 da CLT, quando de contratos por prazo determinado; 38 3.2.6 13º salário (proporcional e indenizado); 39 3.2.7 Férias vencidas e proporcionais; 41 3.2.8 Salário- família; 44 3.2.9 Saldo salarial correspondente aos…

demissão sem justa causa do empregado são devidas as seguintes verbas: ⎫ aviso prévio; ⎫ saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu); ⎫ décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou); ⎫ férias proporcionais (aos meses que trabalhou); ⎫ 1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias proporcionais); ⎫ multa de 40% sobre o valor total depositado na conta…

Assim sendo, requer com a vênia a devida anotação e baixa na CTPS do Obreiro. DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO O Reclamante foi indiretamente demitido, portanto, faz jus ao recebimento do aviso prévio indenizado. DAS VERBAS RESCISÓRIAS O Reclamante foi indiretamente despedido, sem receber as verbas rescisórias a que tem direito, como: férias mais 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, com a projeção do aviso prévio indenizado. DO SALDO DE SALÁRIO O Obreiro não recebeu os últimos…

(RESCISÃO) AVISO-PRÉVIO O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado, salvo se houver comprovação de que ele obteve novo emprego. O período referente ao aviso-prévio, inclusive quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Quando o aviso-prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social é a data da projeção do aviso. Contagem dos prazos do aviso-prévio O prazo correspondente ao aviso-prévio…

evidente que a Reclamante faz jus ao saldo de salário dos 18 dias trabalhados em novembro de 2013, equivalente ao valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). III.II - AVISO PRÉVIO A Reclamante foi dispensada de cumprir o aviso prévio, ou seja, o empregador usando do seu direito potestativo escolheu indenizar o aviso prévio, porém a Reclamada ainda não pagou o valor devido referente a tal verba, que acrescida de 3 dias, totaliza o valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais),…