Aviso Previo Modo Interpretativo

(105) implica vir aquém das aparências para captar um mundo inteligível, no sentido platônico, mas se converte em um “modo de criação de mundo” (“way of world-making”). Se aquilo que o texto realiza tivesse de ser equiparado com a feitura de mundo, surgiria a questão se ainda se poderia continuar a falar em “representação”. O conceito podia ser mantido apenas se os próprios “modos de criação de mundo” se tornassem o objeto referencia para a representação. Neste caso, o componente…

(105) implica vir aquém das aparências para captar um mundo inteligível, no sentido platônico, mas se converte em um “modo de criação de mundo” (“way of world-making”). Se aquilo que o texto realiza tivesse de ser equiparado com a feitura de mundo, surgiria a questão se ainda se poderia continuar a falar em “representação”. O conceito podia ser mantido apenas se os próprios “modos de criação de mundo” se tornassem o objeto referencia para a representação. Neste caso, o componente…

Constituição Federal equiparou em direitos o trabalhador rural ao urbano. Porém, como a sua atividade tem características especiais, aplica-se a lei do rural apenas no que se refere às peculiaridades, tais como: redução da jornada no período de aviso prévio (1 dia), alimentação e habitação não são consideradas salário utilidade, horário noturno (pecuária – 20h às 4h e agricultura – 21 h às 5h; sem redução ficta da hora noturna e com 25% adicional). Importante ressaltar que se…

determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f) acompanhada geralmente de um auxílio instrumental; g) que de algum modo produz efeitos sobre a condição do agente. O fim prático, conscientemente desejado, que é elemento constituinte do trabalho, supõe sempre, de um lado, a pretensão de uma certa utilidade e, por outro, uma relação progressiva de…

dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f) acompanhada geralmente de um auxílio instrumental; g) que de algum modo produz efeitos sobre a condição do agente. O fim prático, conscientemente desejado, que é elemento constituinte do trabalho, supõe sempre, de um lado, a pretensão de uma certa utilidade e, por outro, uma relação…

Direito Individual e Coletivo do Trabalho, já mencionada. 2 - Princípios Externos Aplicáveis ao Direito do Trabalho Evidentemente que existem alguns princípios gerais do direito ou princípios especiais de outros ramos jurídicos que atuam, de um modo ou de outro, no campo do Direito do Trabalho. Tais princípios podem ser muito importantes, é claro, à estrutura e à dinâmica do ramo justrabalhista (alguns têm importância muito mais exponencial do que outros, como é óbvio e…

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CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (Pedro Lenza) I. historicidade: possuem caráter histórico, nascendo com o Cristianismo, passando pelas diversas revoluções e chegando aos dias atuais; II. universalidade: destinam -se, de modo indiscriminado, a todos os seres humanos. III. limitabilidade: os direitos fundamentais não são absolutos (relatividade),,havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses. Amsolução ou vem…

71 ‐ O controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete, além das atribuições previstas nos arts. 71 e 96 da Constituição Federal, adaptados ao Estado, emitir parecer prévio sobre as contas que os Prefeitos Municipais devem prestar anualmente. (grifos não constantes do original) Evidentemente que, não sendo de natureza judicial esta atividade, e sim administrativa, está…

contrato próprio. Nesse sentido a Jurisprudência: AVISO PRÉVIO no contrato de trabalho por prazo determinado: “O art. 443 da CLT dispõe que os contratos por prazo determinado devem ter certas características, como a realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada ou cuja transitoriedade do serviço justifique a predeterminação do prazo. No caso dos autos o prazo determinado é o fim da safra, não cabendo, assim o instituto do aviso prévio, nos termos do art. 477 da…