Aviso Previo Fgts E Estabilidade De Emprego

DIREITO DO TRABALHO II EMENTA: Remuneração e Salário. Tempo de Serviço e Sucessão. Alterações das Condições de Trabalho. Estabilidade no Emprego e FGTS. Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. Aviso Prévio. Efeitos da Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. 1.REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. Conceitos. Distinção. Classificação. Elementos Integrantes do Salário: Gorjetas, Comissões e Percentagens; Gratificações Ajustadas, Diárias, Abonos, Prêmios. Salário Mínimo. Salário…

................................................................................................... 7 A) CONTRATO DE TRABALHO ................................................................................... 7 B) RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ............................................... 8 C) RESPONSABILIDADE PATRONAL ......................................................................... 9 ► Sucessão de empregadores ..............................................................

contratantes. Outros dois aspectos apontados neste trabalho foram os pressupostos e os requisitos que configuram o contrato de trabalho, assim como a sua duração como elemento da relação de emprego. Tratou-se neste, das espécies de rescisões contratuais adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Abordando o aviso prévio, o décimo terceiro salário, as férias proporcionais, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o saldo de salário devido ao trabalhador e das indenizações…

conduta esta vedada pela CF em seu art. 7º, inc. VI. Igualmente, requer-se a condenação da reclamada ao pagamento dos valores suprimidos de dezembro de 2009 até o término do contrato de trabalho, bem como os reflexos em aviso prévio, 13.º salário, férias acrescidas do 1/3 constitucional e FGTS. IV – EQUIPARAÇÃO SALARIAL A RECLAMANTE, conforme já esclarecido, foi contratada para divulgação dos produtos da empresa em shoppings. Durante toda a vigência do pacto laboral exerceu trabalho…

Aviso Prévio 3 características: comunicação da resilição do contrato; tempo e pagamento. OJ 82 da SDI-I do TST – A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à data do término do prazo do aviso prévio, mesmo que este tenha sido indenizado. Súmula 305 do TST – O pagamento relativo ao período de aviso-prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. Súmula 182 TST – o tempo do aviso prévio, mesmo o da modalidade indenizado, conta para efeito de…

ESTABILIDADE – GARANTIA DE EMPREGO 2 ESTABILIDADE CONCEITO – É a garantia de emprego que o empregado tem de não ser despedido senão nas hipóteses previstas em lei ou no contrato. Esse direito atenua o poder potestativo do empregador de despedida. 3 CLASSIFICAÇÃO Duração Definitiva Provisória Altruísta Estabilidade Interesse Procedimento da Dispensa Personalíssimo OPE IURIS OPE JUDICIS 4 QUANTO A DURAÇÃO DEFINITIVA – Aquela estabilidade que

mão-de-obra (e) locação de mão-de-obra em atividade-fim da empresa terceirizante, onde os empregados terceirizados laboram no estabelecimento da locatária da mão-de-obra, com o equipamento desta 02) (PROCURADOR INSS/99) A identificação da relação de emprego a partir de seus elementos característicos constitui um dos temas mais tormentosos enfrentados nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. (1) É empregado o trabalhador que…

trabalho. 9. Estabilidade no emprego em razão da gravidez. 10. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. 11. Licença-paternidade de 5 dias corridos. 12. Auxílio-doença pago pelo INSS. 13. Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. 14. Aposentadoria. 15. Integração à Previdência Social. 16. Vale-Transporte. 17. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício opcional. 18. Seguro-Desemprego concedido, exclusivamente, ao (à) empregado(a) incluído(a) no…

Introdução..........................................................................................4 2 Os Tipos de Aviso prévio...................................................................5 2.1 Prazos para o pagamento...............................................................8 2.2 Proventos e Descontos...................................................................9 2.3 FGTS na Rescisão..........................................................................9 2.4 CD…

negociação coletiva; c) ampliação do direito de greve; d) redução da jornada de trabalho, de 48 para 44 horas; e) generalização do regime do FGTS. eliminando-se a estabilidade decenal; f) aumento em 1/3 da remuneração das férias; g) ampliação da licença-maternidade para 120 dias: h) criação da licença paternidade, de 5 dias; i) inclusão de três estabilidades especiais: das empregadas gestantes, dos dirigentes sindicais e dos dirigentes das CIPA's - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.