Aviso De Não Aceitaçaõ De Cheques De Terceiros

luxações radiologicamente comprovadas. 1.1.2 Não se incluem no conceito de acidente pessoal, para fins deste seguro: a) as doenças (incluÍdas as profissionais), moléstias ou enfermidades, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por acidente coberto; b) as intercorrencias ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clÍnicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidentes não cobertos; c) as lesões…

seguinte: PARÁGRAFO PRIMEIRO Caso a soma das comissões e respectivos repousos semanais remunerados do vendedor comissionista puro não atingir o valor da garantia-mínima, o empregador deverá fazer a necessária complementação. PARÁGRAFO SEGUNDO Caso a soma das comissões, seus respectivos repousos semanais remunerados e salário fixo do vendedor comissionista misto não atingir o valor da garantia-mínima, o empregador deverá fazer a necessária complementação. Reajustes/Correções…

tratando de banco constituído e em funcionamento depois desta data, o reajuste será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão, com preservação da hierarquia salarial e respeitados os paradigmas quando existentes. Parágrafo Terceiro Não serão consideradas as verbas que tiverem regras próprias nesta Convenção, para efeito de aplicação dos reajustes previstos nesta cláusula. CLÁUSULA 2ª SALÁRIO DE INGRESSO Durante a vigência desta Convenção, para a jornada de 6…

Parágrafo 2º da Cláusula 4, efetivando-se com a entrega das chaves, inteiramente desocupado de pessoas e objetos, em perfeito estado de uso e conservação e com todas as obrigações assumidas nesse Contrato plenamente cumpridas, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA 3 - VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS Como aluguel mensal o(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) se obrigará(ão) a pagar o valor de R$ xxx,00 (xxx reais), a ser acrescido dos…

estar, além disso, o Brasil é o terceiro maior mercado desse setor no mundo, estando atrás apenas dos Estados Unidos e Japão. Além disso, há alguns anos atrás os produtos de perfumaria eram considerados artigos de luxo e, portanto, uma minoria usufruía desses produtos, e o que se percebe atualmente é que o mercado consumidor de produtos de higiene e beleza está alcançando todas as classes sociais, reforçando a consciência de associar o uso de cosméticos à saúde e não sua relação com o…

judiciais do Foro Civil e honorários de advogados nomeados, relativas a reparações por danos materiais e/ou danos corporais e/ou prejuízos causados a terceiros, ocorridos durante a vigência deste contrato e que decorram de riscos cobertos nele previstos. 2. Se o dano à terceiros tiver como fato gerador um evento contínuo, repetido ou ininterrupto, e não havendo concordância entre o Segurado e a Seguradora sobre o dia em que o mesmo ocorreu, fica estipulado que: a) o dano físico à…

direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impor, a outra, obrigações. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de uma parte com o dever de outra. O direito é…

| Descrição geral e perfil geral da empresa I – Apresentação da empresa • Razão Social: XXX Ltda • Nome da Empresa: YYYY • Ramo de atividade: CNAE: Subclasse: 4711-3/02 - Comércio varejista Definição: comércio varejista não-especializado, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados

se tratando de banco constituído e em funcionamento depois desta data, o reajuste será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão, com preservação da hierarquia salarial e respeitados os paradigmas quando existentes. Parágrafo Terceiro Não serão consideradas as verbas que tiverem regras próprias nesta Convenção, para efeito de aplicação dos reajustes previstos nesta cláusula. CLÁUSULA 2ª SALÁRIO DE INGRESSO Durante a vigência desta Convenção, para a jornada de 6…

fronteiras; b) onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; c) individualismo: o lucro está vinculado ao interesse individual; d) informalismo: por ser dinâmico e regular, dispensa o formalismo presente no Direito Civil; e) fragmentalismo: não apresenta um sistema juridico completo, mas um complexo de normas. Fontes do Direito Comercial a) Código Comercial; b) leis comerciais; c) Código Civil; d) usos e costumes comerciais. ATIVIDADE EMPRESARIAL Segundo a Teoria da…