Averbação De Tempo De Serviço

basicamente como o sistema de conhecimentos, técnicas, habilidades, expertize e organização utilizado para produzir, comercializar e utilizar bens e serviços que satisfazem as necessidades humanas e sociais. A tecnologia é um fator chave para competitividade das empresas e crescimento das nações, além de melhorar a qualidade e a produtividade, e encurtar o tempo de entrega de produtos ao mercado. Isso posto, a transferência de tecnologia é um processo através do qual se transfere…

com endereço profissional à Rua 21 de abril, nº 330-A, Vila Rebouças, nesta cidade de Jussara-GO, onde receberá as intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA (TEMPO DE SERVIÇO) em face do INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Rua 15 de Dezembro, nº 249, Centro

com endereço profissional à Rua 21 de abril, nº 330-A, Vila Rebouças, nesta cidade de Jussara-GO, onde receberá as intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA (TEMPO DE SERVIÇO) em face do INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Rua 15 de Dezembro, nº 249, Centro

contra Instituto Nacional de Seguro Social, pessoa jurídica de direito público, autarquia previdenciaria, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo vazados: I - RESUMO DOS FATOS: O autor é beneficiário de APOSENTANDORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

mandamento do art. 35 da Lei Orçamentária de 1843, o Registo de Imóveis tem por fim específico dar a conhecer a situação jurídica dos imóveis, ao passo que o cadastro visa determinar fisicamente o imóvel.  O Cartório de Registro de Imóveis realiza serviços importantes, que garantem o direito à propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de…

A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4º), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. o exequente pode providenciar o registro da penhora de bens imóveis, no cartório do registro imobiliário,…

aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, do Regimento Interno deste Conselho, e CONSIDERANDO que a aplicação da Lei nº 11.441/2007 tem gerado muitas divergências; CONSIDERANDO que a finalidade da referida lei foi tornar mais ágeis e menos onerosos os atos a que se refere e, ao mesmo tempo, descongestionar o…

qualquer meio de comunicação e contatos telefônicos, a transmissão de conhecimentos pela assistência técnica, os serviços decorrentes da venda ou arrendamento de maquinas para a instalação ou operação das mesmas, a parceria ou o compartilhamento tecnológico ou mesmo contratos de transferência de material biológico. As transações empresariais, tais como serviços de administração, marketing, serviços de distribuição de produtos e agenciamento, que poderiam ser relacionados como…

Registros públicos A origem dos registros públicos remonta aos primórdios da civilização. Já ao tempo do Código de Hamurabi (2067-2025 a.C.), havia a figura do funcionário real (escriba) que tinha a incumbência de redigir atos jurídicos para o monarca e indivíduos privados. Atualmente, o registro público é forma de aquisição da propriedade de uma determinada coisa. É a forma pela qual se comprova o domínio. Os registros públicos são necessários para regularizar o direito de…

remunerada, como prêmio, a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público estadual, pelo período de 3 (três) meses. A LP concedida pode ser usufruída a qualquer tempo de acordo com a conveniência e o interesse público, em período integral não inferior a 30 (trinta) dias, desde que, a solicitação apresente o registro “de acordo” do Gerente/Diretor da área do servidor, que considera na decisão o interesse do serviço público. No caso específico do servidor do quadro…