Avaliação Do Dano Corporal Em Direito Civil E Do Trabalho

O presente trabalho tem como objetivo principal estudar o Dano Estético na Responsabilidade Civil. Para uma análise constitucional da matéria procurando observar os danos advindos das cirurgias ou procedimentos médico-cirúrgicos podendo destacar aqueles de ordem estética e os oriundos da aflição moral do paciente. A lesão estética, em regra, constitui, indubitavelmente, um dano moral que poderá ou não constituir um prejuízo patrimonial. Seguindo-se esta linha de raciocínio, o dano moral sempre

violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu Art. 1º a…

Tema: Responsabilidade Civil 1. Conceito de responsabilidade civil: surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato (responsabilidade civil contratual) ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo (responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana). 2. Fundamento legal: 2.1. Responsabilidade civil contratual ou negocial está fundamentada nos artigos 389, 390 e 391 do Código Civil): a) O art. 389…

Trabalho de conclusão de Curso Direito à Saúde: A subjetividade do erro médico. Monografia apresentada ao Curso de Direito,da Faculdade Anhanguera de Jundiaí – FAJ , como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profª.Ana Paula Barbosa Camila Aparecida Alves de Campos RA 0808200364 “...devemos ter o cuidado de…

Patrícia de Carvalho Raindo Curso de Especialização em Direito Sanitário para Profissionais de Saúde DIREB-ENSP/FIOCRUZ-2003-2004 1 Fundação Oswaldo Cruz Escola de Governo Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca Diretoria Regional da FIOCRUZ em Brasília Curso de Especialização em Direito Sanitário para Profissionais de Saúde Implicações legais, para o empregador, de um acidente de trabalho, que resultou em seqüela permanente no empregado, ocorrido em um hipermercado do

INTRODUÇÃO O presente trabalho que tem como tema a Responsabilidade civil do erro médico com ênfase no cirurgião plástico e tem o objetivo de analisar uma questão que nos últimos anos, tem gerado freqüentes debates forenses, provocados pelas vítimas de todo tipo de erro médico, especialmente na área da cirurgia plástica, casos em que se pretende na maioria das vezes, a reparação estética, ou seja, uma atividade de fim. Ocorre que, os médicos não têm conhecimento dos direitos que…

SEGURANÇA DO TRABALHO - Análise Quantitativa e Qualitativa Quantitativo significa propriedade ou característica. Esclarecendo: trata-se da percepção da característica de um agente. Ex.: visualmente se observa poeira no local de trabalho. Neste caso não sabemos, a princípio, quais agentes de particulado estão presentes no ambiente, se é ou não prejudicial, quanto é prejudicial. Observamos apenas sua presença. Faz-se necessário então, uma análise quantitativa. Qualitativo vem de…

Osvaldo Bandeira – 7085 Ano: 2013 Tema: Violências Subtema: Violências contra Homossexuais As violências: homofobia, preconceito, seus reflexos, estatísticas, consequências jurídicas, repúdio social, caso concreto. Trabalho acadêmico apresentado ao curso Direito, da Faculdade Novos Horizontes, que tem como requisito principal a capacidade interdisciplinar. Orientador (a): Professora Mônica Cristina Queiroz Agradecimentos Agradecemos á Faculdade Novos Horizonte, a…

Introdução Apesar de ser o tema do momento e estar devidamente consolidado pela Constituição Federal, o Direito Moral ainda exige um estudo mais acurado, principalmente porque certas questões pertinentes ao instituto ainda não se encontram devidamente pacificadas, como é o caso da caracterização do dano e do quantum indenizatório. Porém, como dito pelo Professor Tércio Sampaio Ferraz Jr.: "Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência,…

ACIDENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Fabiano da Costa Félix dos Santos Turma 21 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador no acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e descumprimento das normas de segurança e saúde, examinando sua aplicabilidade no Direito do Trabalho nos dias atuais como as…