Avaliação 2 Direito Tributário

essencialmente a justiça tributária ou seja tributar de um modo proporcional e justo face aos diferentes níveis de riqueza (rendimento/património) com o intuito de promover a equidade fiscal/social dos distintos elementos pertencentes ao sistema fiscal. 2. – A Assembleia da República é o único órgão de soberania a poder criar impostos, segundo certos princípios. Comente, indicando os princípios mais importantes, no seu ponto de vista. Em primeiro lugar, a afirmação apresentada não…

LLM DE DIREITO CORPORATIVO O BENEFÍCIO FISCAL EM UMA INCORPORAÇÃO COM ÁGIO: ESTUDO DE CASO Leonardo Miscow Pauletti Rio de Janeiro, Dezembro de 2012 LEONARDO MISCOW PAULETTI O BENEFÍCIO FISCAL EM UMA INCORPORAÇÃO COM ÁGIO: ESTUDO DE CASO Trabalho Final apresentado ao Curso de LLM de Direito Corporativo, turma LLM , do Ibmec Business School como parte dos requisitos para atendimento da resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação, de 08 de junho de 2007.…

Professores: Célia e Luciano Questões 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. A extinção do crédito tributário ocorre no que diz respeito à obrigação principal, já que o CTN não tratou das obrigações acessórias. Só há extinção do crédito tributário quando pelo menos um dos seus elementos obrigatórios se perde (sujeito…

SÉRGIO AUGUSTO RICARDO Direito Civil Trabalho realizado para a disciplina de Direito Civil sobre a Responsabilidade civil e atos Lícitos e Ilícitos. Prof. Ismair Junior Couto. CURITIBA /02/2015 Sumário 1 Resumo 2 2 Responsabilidade Objetiva do Estado 2 2.1 Limitações impostas pelo estado sobre não edificar as margens de rodovias públicas. 2 2.2 É possível pleitear indenizações sobre o direito de gozar, fluir ou ceder seus direitos sobre a propriedade? 3 2.3 Porque

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a obtenção de nota parcial no curso Parintins 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO... 6 2.1 O papel da controladoria no planejamento tributário 6 2.2 A Controladoria na Análise de novos Investimentos e na aquisição de novas empresas 7 2.3 Função da Controladoria em uma Cisão 7 3. APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 8 3.1 Justificativa do procedimento para elaboração do Balanço Patrimonial de…

Técnicos em Contabilidade. 1.4. As provas serão aplicadas no mesmo dia e horário em todo o território nacional, observado o horário oficial de Brasília-DF. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1. Local e Período: as inscrições deverão ser efetuadas somente no site da FBC (www.fbc.org.br) ou no site do CFC (www.cfc.org.br), solicitadas no período entre 10 horas do dia 2 de janeiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 30 de janeiro de 2014, para as categorias Bacharel em Ciências Contábeis e Técnico …

CURSO DE DIREITO - TURMA BARRO BRANCO Edital de seleção Nome: Curso de Direito – Turma Barro Branco Coordenador Geral: Professor Mestre Wagner Antônio Alves. Área de Conhecimento: Direito Objetivo O curso tem por objetivo complementar os conhecimentos dos participantes, oriundos da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na área jurídica, preparando-os para a conclusão do bacharelado em Direito. Público-Alvo Oficiais e Aspirantes a Oficial da POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MBA- GESTÃO FINANÇANCEIRA, CONTROLADORIA E AUDITORIA – GFCA9 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BRASILIA - DF 2013 As reorganizações empresariais e o planejamento tributário Abordaremos neste trabalho, um resumo sobre as reorganizações empresariais, sob os aspectos societários e tributários, de formar a buscar a melhor alternativa legal e a menos onerosa possível.…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012 Ivonilde Soares de Oliveira Serro 2012 Ivonilde Soares de Oliveira NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA…

(AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Vanessa Aparecida Lopes RA 7627702776 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação…