Avaliação 2 Direito Tributário

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais…

A Reorganização Societária como Ferramenta de Planejamento Tributário 1. INTRODUÇÃO O cenário global da economia vem convergindo para uma tendência mundial de concentração de atividades produtivas nas mãos de reduzidos grupos econômicos. Fato que é justificado pela acirrada concorrência e a busca pela maximização de resultados, otimizando processos produtivos e reduzindo custos. A necessidade de se manter a competitividade dentro de seu nicho de mercado vem despertando a inventividade…

Porto Velho 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO...........................................................................................4 A controladoria destaca-se em qual importante ação em um planejamento tributário....................................................................................................................4 A controladoria, buscando minimizar o

contabilidade, no direito tributário, no direito trabalhista e na administração. Pretende-se no modo geral interligar os assuntos abordados em sala, por todas as matérias citadas anteriormente, mostrando assim que todas tem um papel importante no auxilio da função do controle por parte do administrador. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL O objetivo geral desse trabalho interdisciplinar é analisar o tema controle em cada disciplina, sendo as matérias, contabilidade, direito tributária, direito…

DESAFIO PROFISSIONAL PADRONIZAÇÃO A atividade deve ser estruturada de acordo com a seguinte padronização: 1. Em páginas de formato A4; 2. com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; 3. fonte Times New Roman ou Arial tamanho 12, cor preta; 4. espaçamento de 1,5 entre linhas; 5. se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; 6. com capa, contendo: …

ARREMATADO E NÃO O VALOR DA AVALIAÇÃO, OU O QUE FOR MAIOR. 1ª TURMA Processo REsp 1188655 / RS RECURSO ESPECIAL 2010/0061696-9 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 20/05/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 08/06/2010 Ementa TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ITBI. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ARREMATAÇÃO E NÃO O VENAL. PRECEDENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. DIREITO LOCAL.…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Mayara Santana Saab RA 3618171672 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Para melhor entender a relação entre…

Nome: Teoria Geral do Direito Público(??? Ou Tributário???) Carga Horária: 12 hs-a Ementa: Conceitos básicos. Teorias e práticas de tributação. Tendências da tributação internacional e brasileira no contexto da globalização e da integração econômica. Objetivos: O objetivo geral desta disciplina é dar uma visão das teorias e práticas de tributação no contexto econômico atual de globalização e integração regional. Espera-se que ao final do curso o participante tenha condições de: a)…

Princípios constitucionais tributários Conforme lembra Sílvio Aparecido Crepaldi (2009), os princípios podem ser caracterizados como regras básicas implícitas ou explícitas que, por sua grande generalidade, ocupam posição de destaque no ordenamento jurídico e, devido a isto, vinculam o entendimento e boa aplicação, seja dos simples atos normativo, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstrando-se desta forma, como regras superiores, mesmo que não positivadas, à qual devem…

programático da disciplina Direito Tributário, como requisito para avaliação. A pesquisa introduziu sobre a extinção das obrigações tributárias como um todo, seguiu elencando as onze causas da extinção e discorre sobre cada uma delas. A produção do texto foi realizada correlacionando as pesquisas, feitas em livros, artigos e no Código Tributário Nacional (CTN), na busca de reunir as informações mais complementares. 2. Considerações Iniciais O crédito tributário representa a…