Avaliação 2 Direito Tributário

[pic] NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO pitágoras mBA em Finanças Auditoria e Controladoria OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MARILDA INÊZ DE ARAÚJO CUPERTINO Belo Horizonte - MG 2010 MARILDA INÊZ DE ARAÚJO CUPERTINO OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria como requisito parcial para a…

DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno: Adson R. Alves Fagundes (675031)-Ciências Contábeis Belo Horizonte 2011 FEAD-FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado á disciplina Fundamentos do Direito Público e Privado. Para obtenção de

XI CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ágio: características e efeitos, antes e após a Lei nº 12.973/2014. Requisitos para amortização segundo a jurisprudência do CARF Karem Jureidini Dias Doutora PUC/SP e Conselheira CARF XI CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Requisitos para Amortização do Ágio 1. Expectativa de rentabilidade futura. 2. Demonstrada a lisura na avaliação da empresa adquirida [laudo]. 3. Realização das operações originais entre partes não ligadas. 4.…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS. INTRODUÇÃO AO DIREITO: “RESUMOS SOBRE O PORTIFÓLIO” FEVEREIRO, 2014. “RESUMO SOBRE O PORTIFÓLIO” Trabalho desenvolvido durante a disciplina de introdução ao direito como parte da avaliação do segundo semestre de 2013. 2.4. Noções do Direito do Trabalho Presencia-se desde a antiguidade a relação entre empregador e…

DIREITO FISCAL Direito fiscal/tributário: É um ramo de direito autónomo, é um subsector do Dt° Tributário que trata das receitas coactivas unilaterais. Integra o dtº das obrigações, dtº administrativo e dtº processual. Conjunto de normas que regulam, o nascimento, o desenvolvimento, a extinção da obrigação tributária que resulta da verificação dos pressupostos legais e da aplicação das normas tributárias. O direito fiscal é um ramo do direito público, os fins prosseguidos por este são fins

do CIMI - sobre o valor patrimonial tributário - VPT – dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. Como veremos mais à frente, este VPT, em regra, obtêm-se de duas formas distintas: • Imóveis inscritos a partir de 2003 (novos): - A avaliação realiza-se considerando, especialmente, o preço de construção, a área, a localização, o conforto e a idade do imóvel. Isto é, dito de outro modo, o VPT dos prédios urbanos novos ou cuja avaliação seja efectuada ou pedida…

(AVA) Disciplina: Direito empresarial e tributário NOME Daniel Mathias Pereira Maciel RA 6822445706 Atividade Colaborativa Direito tributario Anhanguera Educacional Valparaiso de Goiás 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na…

configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras: a) o parcelamento. b) a moratória. c) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. d) a denegação de medida liminar em mandado de segurança ou cautelar de repetição de indébito. e) o depósito do seu montante integral. Gabarito: (D) 2) No que diz respeito ao parcelamento disposto no Código Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA. a)…

duas modalidades específicas: a) Prova para Bacharéis em Ciências Contábeis; e b) Prova para Técnicos em Contabilidade. 1.4. As provas serão aplicadas no mesmo dia e horário em todo o território nacional, observado o horário oficial de Brasília-DF. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1. Local e Período: as inscrições deverão ser efetuadas somente no site da FBC (www.fbc.org.br), nos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada Unidade da Federação ou no site do CFC (www.cfc.org.br), solicitadas…

processo, é o chamado rito processual. TÍTULO I DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (CONAT) Art.1º O Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), é órgão central, com sede em Fortaleza, integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda, diretamente vinculado ao titular da Pasta, e terá a sua competência, estrutura e organização definidas na forma estabelecida no presente Decreto. CAPÍTULO I Contencioso Tributário é a Administração Pública que visa controle de legalidade sobre…