Resumo portifolio direito cefet mg

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS.

INTRODUÇÃO AO DIREITO:
“RESUMOS SOBRE O PORTIFÓLIO”

FEVEREIRO, 2014.

“RESUMO SOBRE O PORTIFÓLIO”

Trabalho desenvolvido durante a disciplina de introdução ao direito como parte da avaliação do segundo semestre de 2013.

2.4. Noções do Direito do Trabalho

Presencia-se desde a antiguidade a relação entre empregador e empregado. Essa relação por maior parte do tempo foi uma relação caracterizada pela exploração do empregador sobre o empregado. Para acabar com essa exploração e instituir regras e princípios que protejam tanto o empregado como o empregador existe o direito do trabalho. Assim, pode-se definir como direito do trabalho: “o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes a relação de trabalho subordinado e situações análogas que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador de acordo com as medidas de proteção que lhes são destinadas” ( obtido em Introdução ao Direito, 2° semestre 2013, produzido por Martins, 2009, p 388). As leis do trabalho estão presentes na constituição federal, dispostas na CLT e dispersas por outras leis, como por exemplo, a lei do estagiário e as normas regulamentadoras. Como estagiário de engenharia civil tive maior contato com a lei do estagiário que regulamenta basicamente os direitos, deveres e as diretrizes da relação empregador e estagiário. Para nós estagiários é uma legislação muito coerente e que nos auxilia nos nossos deveres de estudantes, por exemplo, liberando os estagiários do serviço caso haja a necessidade de cumprir atividades estudantis. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão regulamentadas algumas condições de trabalho que acontecem especificamente em algumas funções. Por exemplo, no artigo 192 regulamenta que trabalhos em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura