Auto Suficiente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ. xxx, nos Autos , que lhe move a Justiça Pública, através de sua Advogada “infra-assinado”, com Escritório Profissional na Rua Pedro Parigot de Souza, 410, Edifício Royal, sala 05, em Goioerê/Pr, onde recebe intimações e avisos, vem mui respeitosamente à presença de V. Excia., com fundamento ao artigo 5º LXI da Constituição Federal e artigo 316 e seguintes do…

JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXX Autos n° XXX Número de ordem: XXX XXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua Advogada, vem respeitosamente perante V. Exa., nos autos do processo que lhe é movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, apresentar: MEMORIAL O adolescente XXXX foi representado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de

casado, residente na Rua, nesta capital (documento anexo), por estar sofrendo constrangimento ilegal da parte do r. Juízo do I Tribunal do Júri desta Capital (art. 121, CP),que decretou e não revogou ordem de prisão preventiva no processo de origem autos n., mantendo em aberto mandado de prisão contra o paciente por fato cujos indícios de autoria são absolutamente insuficientes e cujos fundamentos são inidôneos a se manter a constrição cautelar. A presente impetração arrima-se no…

bens, na qual ele divide em: bens relativos e intrínsecos ao homem. Os relativos são aqueles necessários à vida cotidiana, estes mudam constantemente, pois sempre desejam outros e maiores. Já os bens intrínsecos não visam outros porque eles são auto-suficientes, eles são bens supremos. É da natureza humana, direcionar todas as ações para uma finalidade, pois sempre que houver ação, necessariamente haverá uma intenção ultima. Toda ação, toda escolha, toda arte e toda investigação, visam…

ITAJAÍ/SC. Autos: 033.12.003807-5 ALESSANDRO PAULO, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, não se conformando com a sentença exarada por este juízo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor seu recurso de APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, I, do CPP, cujas razões seguem anexas. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos…

igreja, escola ou comunidade. Precisa ser educada, para saber se controlar e aprender a se aquietar, quando necessário. Em resumo as características dos indivíduos de temperamento Colérico são: agitado; agressivo; astucioso; ativo; audacioso; auto- suficiente; autoritário; avarento; cruel; dinâmico; enérgico; eficiente; impaciente; independente; insensível; intolerante; iracundo; grosso; líder; nervoso; otimista; perseverante; prático; prepotente; resoluto; sarcástico; vaidoso; e…

de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, n]ao lhe proporcionando os recursos necessários para a sua subsistência e faltando ao pagamento da pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 - 5.ª Vara da família de Planaltina - DF (ação de alimentos) e executada nos autos de processo n.º 002/2006 do mesmo juízo. Arrolam como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima. A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CORMARCA DE SOUSA – PB Autos nº: Pedro, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado habilitado, não se conformando, data vênia, com a referida decisão que o pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o…

é o principal produtor e exportador mundial de açúcar. Além disso, o açúcar é um alimento que compõe a cesta básica do brasileiro, está presente em muitos lares de diversas camadas sociais. Hoje em dia muitas usinas de cana-de-açúcar são auto-suficientes em produção de energia, ou seja, produzem no mínimo sua necessidade por energia elétrica. Esse fato se deve ao bagaço da cana, após o processo produtivo do açúcar e do álcool, o resíduo sólido é utilizado nas formas térmica,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação Penal n° XXXXXXXXXXXX, vem, por sua advogada constituída e adiante assinada, na forma e prazo do artigo 500 do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS e pedir absolvição, em razão dos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente expostos: I –