Auto Suficiente

devedor insolvente, o que faz? Arrecadação de bens! (NÃO É PENHORA!) Qual é a diferença de penhora e para arrecadação de bens?. Penhora incide sobre bens suficientes para a satisfação daquele credito que é objeto daquela execução, é uma execução singular, uma execução individual. Pode ser um ou mais de um, não tem problema mas bens suficientes para satisfazer o credito exequendo. A arrecadação de bens é sobre todos os bens do executado, sobre todos os bens do devedor. Porque? Porque na…

AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitastributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante docaso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa.…

transversal e do tipo de agregado graúdo na resistência ao cisalhamento em vigas de concreto auto adensável. - A aplicação de carga será de carga concentrada no meio do vão. - Fixar a altura. Sugerido 30 cm, pois dessa forma h = 2,0*b. Tal valor é bem usual. - Fixar a armadura longitudinal em 1,3% (3Φ16mm). É bem superior ao suficiente para garantir a ruptura ao cisalhamento em todas as vigas (valor limite suficiente: 0,6%). - Com isso serão moldadas 16 vigas. Para esse programa, em…

empresas: Empresa A: Foi autuada por sonegação de ICMS e não possui argumentos de defesa suficientes para obter a anulação do auto de infração, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial. Além disso, passa por grave crise financeira, não tendo a mínima condição para pagamento da pesada multa sofrida, ainda que de forma fracionada. Solução Dada: Embora não possua argumentos para obter a anulação do auto de infração nas esferas administrativa e judicial, o que torna inviável…

qualificado nestes autos em epígrafe, através de seu defensor que a esta subscreve, local onde recebe intimações de praxe, vem com o devido respeito ante a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS PELA DEFESA, Pelos fatos e fundamentos que a seguir serão delineados: I. DAS PRELIMINARES: FULANO DE TAL foi denunciado e processado por este Juízo, conforme os fatos descritos na Denúncia, desta forma, após o encerramento da instrução foi aberta vista dos autos para…

Provisória: fundada em sentença ou acórdão impugnado por recurso desprovido de efeito suspensivo. Corre por inciativa, conta e responsabilidade do credor, que se responsabiliza a reparar danos do executado, e exige “caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos”. Requisitos da execução 1 – Inadimplemento do devedor 2 – Existência de título líquido, certo e exigível Espécies de execução 1 – Quanto à natureza a) Entrega de coisa certa b) Entrega…

qualificada nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, requerer a juntada das inclusas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO São Paulo 05 de janeiro de 2014 __________________________________ Advogado OAB/SP n EXCELINTISSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-SÃO PAULO. CONTRA RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Autos…

reduzindo ou minimizando o seu impacto no meio ambiente e seus recursos naturais, a melhora substancial em seus produtos e serviços, fruto da concorrência internacional, e ainda, de adquirirem produtos e serviços dos quais não possuem produção auto-suficiente ou mesmo não possuem internamente e a escoarem para outros países produtos excedentes e nos quais são especialistas, seja por possuir tecnologia de ponta ou recursos naturais, renováveis ou não. Justificativa O texto…

grega eudaimonia. A felicidade é entendida como o maior bem do homem e identifica-se com o viver bem e o fazer o bem. As virtudes são necessárias, mas não suficientes, para a vida feliz. A felicidade é o fim completo da vida humana, o único fim que não visa promover outro fim. Aristóteles considera, também, que a pessoa feliz é auto-suficiente, na medida em que a sua felicidade depende dela própria e não de condições exteriores. Uma vez que a felicidade é uma atividade completa, ela inclui todos

então há algumas maneiras de tratar X que são pelo menos aparentemente incorrectas. Assim, uma condição necessária para X ter um direito é haver maneiras de tratar X que são pelo menos aparentemente incorrectas; mas será isso também uma condição suficiente? Por outras palavras, o facto de ser incorrecto tratar X de certas maneiras é tudo o que é preciso para dar um direito a X? Suponha-se, para considerar um caso concreto, que é incorrecto destruir X. Será que isso só por si significa…