Auto Suficiente

Sentença Vistos, lidos e examinados, etc., Cuida-se de Ação Penal em que JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA, já qualificado nos autos, é acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas – Denúncia de fls. 02/04 e de corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo a praticá-la. Consta nos autos que o acusado foi preso em flagrante no dia 10/07/2011, que o Tenente da Polícia Militar, Elivado Morais, no referido dia…

522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao ora Agravante, pelo R. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Goiânia-Goiás, nos autos da Ação de nº 001/0000000000-0, em que é Requerido Banco X, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua C-209, nº 15, Goiânia - Goiás, CEP 00000-000, na pessoa do seu representante legal, pelas razões que acompanham a presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .................... Autos nº: cccccccccc JUCA BALEIA, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, apresentar MEMORIAIS, na forma do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos adiante expostos. - DOS FATOS - Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito

esclarecer como as discrepâncias podem ser começar. Na filosofia grega clássica três posições: Ser feliz é a auto-realização , atingir as metas de um de um ser humano ( eudemonismo posição), defendida por Aristóteles . Em um certo sentido, Platão pode ser instalado nessa posição, embora o horizonte de felicidade, de acordo com Platão, é aberto à vida após a morte. Ser feliz é ser auto-suficiente , para cuidar de si mesmo, sem depender de nada nem de ninguém ( cinismo e estoicismo ).…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia – Distrito Federal. Processo: Acusado: MEMORIAIS Fulano de tal, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado in fine assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas Alegações Finais nos seguintes termos: O defendendo foi denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, IIl e IV c/c…

anexo, nos autos do processo em epígrafe movido pelo Ministério Público, que tramita perante este juízo, pela prática do crime previsto no art.155 §4o, I do CP, vem perante vossa excelência com base no art.593,I do CPP, interpor APELAÇÃO O apelante foi intimado da r. decisão em 29/10/2010, conforme fls___, verifica-se que a r. decisão ora atacada e contrária ao que restou provado nos autos, razão pela qual requer o apelante que seja o presente recurso admitido, sendo aberta vistas dos…

ser declarada nula? À luz do princípio constitucional da motivação das decisões, previsto no art. 93, IX, da Constituição Federal, e com base na jurisprudência dominante, o juiz está obrigado a responder à totalidade das argumentações trazidas aos autos? Não é nula a sentença proferida com motivação sucinta. Neste sentido podemos citar algumas jurisprudências: (a)“STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 77792 MG SENTENÇA. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SOMENTE A SENTENÇA NÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE GOIANIA DO ESTADO DE GOIÁS. Thiago Rocha de Oliveira, devidamente qualificado nos autos do Processo nº (xxxx.x.xxx/xxx), por intermédio de sua advogada, infra-assinado, e procuração em anexo, - ( doc. 01 ), nos autos da Ação Penal nº..., vem tempestivamente e respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Contra a decisão de fls.(…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE __________/MG Autos do Processo nº: ______________________ Recorrente: Ministério Público do Estado _________ Recorrido: ___________________________ _____________________, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio desta defensora dativa (nomeação à f. 93 dos autos), com endereço profissional na Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO .........................., nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO, que move contra....................., não se conformando – “data máxima venia” com o v.acórdão de fls., vem respeitosamente, com fundamento no disposto no artigo 105, inciso III, letras “a” e “c” da Constituição Federal, interpor dentro do prazo legal RECURSO ESPECIAL Para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE…