Auto Suficiente

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado nomeado as fls. e que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no artigo 500 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas: O Réu está sendo processado por ter, em tese, cometido o crime tipificado no artigo 155 “caput” do Código Penal. Consta dos autos que no dia 27 de março de 2006, por volta

com auxilio ao indivíduo ou fazendo com que ele mesmo se auto ajude. São percepções de cada uma, com grandes livros relatando seus estudos e suas experiências, conceituando o enfermeiro como função de atendimento direto ao saudável ou doente, auxiliar na execução das atividades que contribuem para a saúde e recuperação, interagindo com a equipe médica com papel de colaboração, onde o ambiente é muito influenciado na saúde dos pacientes e o auto-cuidado de cada um para que eles sejam…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ - __________ Autos n° ____________________________ _______________________, já amplamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado (conforme instrumento de mandato constante dos autos), inconformado, "data venia", com a R. Sentença exarada por este D. Juízo, vem, respeitosamente, e no prazo legal,…

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1. Preliminar de cerceamento de defesa desacolhida. Tratando-se de matéria de fato e de direito, a prova documental se mostra suficiente para o deslinde do feito, podendo o juiz dispensar a realização de prova técnica e proferir o julgamento antecipado da lide, conforme disciplina art. 330, inc. I do CPC. 2. A assistência à saúde é direito de todos garantido constitucionalmente

noção aristotélica de felicidade. Não podemos deixar de observar que é impossível uma vida feliz fora do contexto da pólis, já que é nesse contexto social e político que a felicidade mesma se realiza. Do ponto de vista aristotélico, a pólis encarna a auto-suficiência completa em termos de uma estrutura sócio-política capaz de fornecer as condições para o exercício das atividades virtuosas de cada cidadão. É nesse sentido que a pólis é a condição para o desenvolvimento das virtudes dos…

Família e Sucessões da Comarca ______ - _ Distribuição em apenso Autos nº XXXXXXX FULANINHO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/XX sob o nº XXX e CPF XXXXXXXXXX, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXX, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, formular o presente pedido de Habilitação de Crédito, em face da SUCESSÃO DE XXXXXXXX, por sua inventariante XXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ... VARA DE ENTORPECENTES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DE ...... Autos: xxxxxxxxxxxxxx FULANO, já qualificado nos autos, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Tendo a expor o que segue I) DOS FATOS Em 11/12/2008, a polícia adentrou a casa do acusado e apreendeu cerca de 2 (dois) quilos de cocaína.

DESPACHO PROMOTOR(A): SAVINA SANARA BORGES DA SILVA DENUNCIADO(A): FRANCISCO WELLINGTON LIMA DA SILVA VÍTIMA: A. R. M. M. Processo Nº 6648 Trata-se denúncia oferecida pelo MPE tendo como base auto de prisão em flagrante de FRANCISCO WELLINGTON LIMA DA SILVA, onde consta que no dia 07 de setembro de 2013 em uma feira realizada na Av. Robert Kennedy, bairro goiabeiras nesta comarca, o suspeito teria desferido um tiro na vítima ANTONIO REGIS DE MENEZES no intuito de subtrair-lhe…

Petição de impugnação em face de decisão que determinou a penhora “on line”. Ausência de caução suficiente e idônea. Impenhorabilidade dos bens... Tassus Dinamarco EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/SP (espaço de custume) PROC. XXXX/XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX, já qualificado nos autos, por seu advogado, vem perante Vossa Excelência IMPUGNAR a decisão que determinou a penhora “on line” de fls. XXX/XXX nos termos do art. 475-J, § 1º, combinado…

Distribuição por dependência aos autos de nº: 0032247-43.2014.8.13.0701 GERSON DIAS FILHO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 108.381.206-87, residente e domiciliado na Rua Santa Catarina, nº 1.036, apto. 1.203, bairro Lourdes, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170.080, vem, por intermédio de seu procurador, à presença de Vossa Excelência, requerer HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nos autos do INVENTÁRIO do ESPÓLIO DE LUIS EVANDRO AGUIAR, nos termos