Auto Suficiente

SENTENÇA RELATÓRIO Já qualificado nos autos o acusado foi denunciado por infração ao art. 121 paragrafo 2º, incisos II e II, do Código Penal. A denúncia foi recebida. O réu foi citado e interrogado. A resposta à acusação foi apresentada de negatória pelo mesmo. Na fase de instrução foram ouvidas testemunhas de defesa e acusação. Em alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado, nos termos da inicial acusatória. Requereu ainda, que

identidade xxxxx, CPF xxxxxx e Carteira Nacional de Habilitação de registro nrº xxxxx, categoria A, residente à Rua xxxxx, Nrº 2574, no Bairro xxxxx, no município de xxxxxxxx, venho, com fundamento na Lei 9.503/97, interpor o presente recurso contra Auto de Infração de Trânsito da lavra deste município, conforme notificação em anexo, operando-se a irresignação, lastreada nos seguintes termos: Narra a notificação de processamento xxxxxxx, que em data de 29/06/2010, às 15:45hs (Quinze…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Autos nº: 2013.24138-1 JOSÉ CARLOS PORTELLA JUNIOR, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB/PR nº34.790, com escritório na Rua____ nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Com base no art. 648, I do Código do Processo Penal, em favor da…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Planaltina/DF. PROCESSO N°: XXXXX Pedro Antunes Rodrigues, já qualificado nos autos do processo nº xxxxx, através de seu advogado, devidamente constituído com procuração em anexo, que esta subscreve, inconformado com a sentença que o condenou à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 121, caput, c/c art. 14, II e art. 61, II, “e”, todos do Código Penal

Cadeia Municipal de ..., onde ficará até ... caso seja mantida a sua prisão. Após esta data será transferido para o Centro de Detenção Provisória de ... . Como consta no Auto de Prisão em Flagrante o requerente foi surpreendido por policiais militares em seu automóvel, portando uma grande quantidade de drogas. No Auto de Prisão em Flagrante, data vênia, não há qualquer indício de que a droga que o requerente possuía seria destinada ao tráfico de entorpecente. Portanto, não há…

linguísticas e parentesco. Já a diferença quanto a sociedade não é apenas quantitativa, ou seja, um grande grupo não é necessariamente uma sociedade; a sociedade deve ter aspectos não-essenciais ao grupo, como uma localização espacial, uma cultura auto-suficiente e um mecanismo de reprodução e renovação dos membros. Em sociologia, um grupo é um sistema de relações sociais, de interações recorrentes entre pessoas. Também pode ser definido como uma coleção de várias pessoas que…

representados por sua genitora, fulana, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que tramita perante este douto juízo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, (mandato anexo) atendendo ao despacho de fls. dos autos, apresentar manifestação à justificação do Executado, o que faz nos seguintes termos: Preliminarmente, Requer o desentranhamento dos autos da justificativa apresentada pelo Executado em razão de…

um planejamento de ocupação de uma área onde irão morar várias famílias com um mínimo de impacto possível e com convivência social e trabalhos comunitários. A ideia é criarmos vilas auto suficientes, gerando trabalho, conforto, vida social, saúde, educação, e com o mínimo impacto ambiental para isto. Habitações auto sustentáveis são um paradigma da arquitetura do novo milênio, onde os assentamentos populares irão consumir menos energia elétrica, reciclar dejetos, economizar água com reciclagens

histórica, isto é, com a verdade dos fatos” (1) Essa tarefa, de reconstruir a verdade dos fatos, não é fácil de ser cumprida, resultando, não raro, que, pese as várias provas produzidas, não se consegue a reconstrução histórica dos fatos, assomando dos autos, muitas vezes, apenas a verdade processual. O processo, não raro, produz apenas uma certeza do tipo jurídica, mas que pode, sim, não corresponder à verdade da realidade histórica. É truísmo afirmar, mas devo fazê-lo, que “ para que…

nomear bens à penhora que sejam suficientes à garantia da execução e acessórios, sob pena de ser efetuada penhora em bens encontrados e tidos como suficientes para garantia do juízo, o que se pede nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil. DO DIREITO Nos casos em que os horários são arbitrados ou decorrem de sucumbência (e que, portanto, são devidos pela parte sucumbente na demanda), poderá o advogado pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou,…