Auto De Aprovaçao Testamento Cerrado

credores de obrigações vencidas e não pagas. Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. o § 1 Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la…

credores de obrigações vencidas e não pagas. Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º Findo o prazo a que se refere o Art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao…

................................................................................139 Capítulo I – Do Testamento em Geral.........................................................................................139 . Capítulo II – Da Capacidade de Testar.........................................................................................140 Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento.............................................................140 Seção I – Disposições Gerais........

credores de obrigações vencidas e não pagas. Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1 Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo…

....................................................................................139 Capítulo I – Do testamento em Geral.........................................................................................139 Capítulo II – Da Capacidade de testar ........................................................................................139 Capítulo III – Das Formas ordinárias do testamento ............................................................140 Seção I – Disposições Gerais ..........

(....), deixando portanto de distribuir tais dividendos aos seus acionistas constantes do quadro anterior. 17. Ao serem votadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, do exercício social de ...., a Requerente votou contra a aprovação das contas, por entender que a Sociedade não mais atinge os objetivos sociais, "verbis": "Por considerar que as contas em análise, indicam, data vênia, que a Sociedade praticamente não atinge os objetivos para a qual existe, ou seja, permitir

credores de obrigações vencidas e não pagas. Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo…

o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ( a sentença do juiz se dá por jurisdição voluntária – pq não há partes contrapostas) OBS.: O juiz deverá comunicar a emancipação ao oficial de registro (registros naturais) se não constar nos autos haver sido efetuado este registros em 8 dias. II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência…

presumidos, legítimos ou testamentários; Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1 o Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo…

................. CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ................................