Autarquias Publicas

Administração Pública Conceitos Básicos e Modelos Organizacionais A administração Pública A expressão "administração pública" pode ser usada em dois sentidos: ela serve para designar as pessoas jurídicas e órgãos que exercem a atividade administrativa do poder público e também para designar a própria atividade administrativa dos entes políticos. Administração Pública Direta e Indireta A administração pública, como estrutura organizacional que exerce as ações administrativas,…

Administração pública é, em sentido pratico ou subjectivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. Índice [esconder] 1 Nomenclatura 2 Definição 3 No Brasil 3.1…

....................... 3 2 - AUTARQUIAS – CONCEITO E CARCTERÍSTICAS ........................................... 5 2.1 - OBJETIVOS DA CRIAÇÃO DAS AUTARQUIAS ............................................... 6 2.2 - JURISPRUDÊNCIA ............................................................................................ 7 2.3 - CLASSIFICAÇÃO DAS AUTARQUIAS .............................................................. 7 2.4 - CONTROLE DAS AUTARQUIAS ................................

PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO – AULA 1 1) CONSTITUCIONAIS L I M P E a) LEGALIDADE: Pública Restritiva – Na ausência da LEI o administrador não pode atuar. b) IMPESSOALIDADE: 1. Garantia da Sociedade – O administrador deve tratar a todos com isonomia. 2. A autoridade ou o servidor público não podem se auto-promover com a coisa pública – CF/88, art. 37, §1º 3. Garantia do Agente Público: Quando o Agente Público no exercício de sua função…

administrativas, previstas no DL 200/67, são: • Autarquias; • Fundações públicas; • Empresas públicas; • Sociedades de economia mista. O princípio da descentralização remete à criação de entidades públicas. OBS 1: Subsidiariamente, a responsabilidade civil das entidades pode recair sobre o ente político que as criou. OBS 2: Não há subordinação entre a entidade pública e o ente público que a criou, existindo apenas vinculação. Autarquia: É uma entidade da…

Administração pública Conceito em sentido formal- é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. E em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços em geral. Obs. A administração não pratica atos de governo, pratica tão somente atos de execução que são chamados atos administrativos. Governo é igual a atividade política discricionária, e administração é igual a atividade neutra, vinculada a lei ou a norma técnica. A administração…

justiça), Seção II (Advocacia Pública), onde lhe foi feita menção. Antes da Constituição de 1988 a representação judicial, extrajudicial da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo eram da competência de outros órgãos, quando então o constituinte originário viu a necessidade de se criar uma única instituição que absorvesse essas competências. O que é AGU e o que ela faz? A Advocacia-Geral da União é uma instituição pública que tem como…

Municípios (LOCAL) DF (REGIONAL LOCAL) Governo: É um conjunto de órgãos constitucionalmente designados para o exercício das funções políticas do estado. Cabe ao governo a elaboração das políticas públicas, ou seja, das diretrizes de atuação do estado as quais serão “executadas pela administração pública”. Formas de governo: Monarquia República A principal diferença entre as formas de governo monarquia e república é a forma de aquisição e transmissão do poder na sociedade.…

desta lei considera-se I- Autarquia, serviço autônomo criado por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Desta forma pode-se dizer que as autarquias são pessoas jurídicas de direito público instituído com finalidade de prestação de serviço público típico da administração pública, mas que para…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DEFINIÇÕES CONCEITUAIS 4 2.1.1 privilegios 5 2.1.1 autarquias municipais 5 3.LICITAÇÃO 5 3.1 QUEM É O FORNECEDOR DE UMA LICITAÇÃO 7 4 CONTABILIDADE AGROPECUARIA 7 REFERÊNCIAS 8 CONCLUSÃO 9 REFERENCIAS 10 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre as autarquias que são criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, exerce atividades…