Autarquias Publicas

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nome: George Amaral do Nascimento FADIRE – Curso de Administração 3º Período 1. Explique com suas palavras a) Autarquia e fundação; Autarquia é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. Fundação é uma organização de interesse público sem fins lucrativos. b) Órgãos Públicos Os órgãos públicos formam a estrutura do Estado, mas não têm…

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Autarquia – pessoa jurídica de direito público, criada por lei, para desempenhar atividades típicas do Estado e submetidas ao controle finalístico. As autarquias possuem as prerrogativas processuais da Administração (PRAZOS EM DOBROS QUADRUPLO) Criada por lei com fulcro no artigo art.37, XIX da CF. – Somente por lei específica, lei entrou em vigor automaticamente a autarquia adquire personalidade jurídica. Diferentemente das outras entidades que são…

coletividade. Direito Administrativo ≠ Pessoas que administram a coisa pública (funcionários públicos) Trata-se de matéria do direito didaticamente autônoma, pois possui objeto próprio e regras e princípios próprios. O D. Administrativo tem por objeto as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais no âmbito do poder executivo, bem como os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que…

públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado sobre e no domínio econômico. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas. OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por…

Conceito de Administração Pública. 2. Entidades. 2.1 Conceito e classificação. 2.2 Relação entre a vontade da entidade e do agente público. 3. Órgãos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.2.1 Quanto à atuação funcional. 3.2.2 Quanto à estrutura. 3.2.3 Quanto à hierarquia. 3.2.4 Quanto às funções que exerce. 4. Criação e extinção de órgãos e entidades. 5. Princípios da Administração Pública Federal. 6. Conceito de Administração Pública Direita. II – Administração Pública Indireta. 1.…

Administração Pública 1. (Técnico Judiciário STJ 2004) Enquanto pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos formam o sentido subjetivo da administração pública, a atividade administrativa exercida por eles indica o sentido objetivo. 2. (Técnico Judiciário STJ 2004) O fomento abrange a atividade administrativa de incentivo a qualquer iniciativa privada que requisite subvenções ou financiamentos. 3. (Técnico Judiciário STJ 2004) A polícia administrativa, como componente da administração…

SERGIPE DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO: AUTARQUIA Acadêmico DO CURSO DE DIREITO, Silvio Lima do Nascimento. RESUMO Uma forma que a administração pública transfere sua titularidade ou execução para prestação de determinado serviço publico ao ente criado por lei com característica específica. Destacaremos neste estudo conceito, característica e como ocorre sua criação e extinção. Palavra chave; autarquia, administração publica e descentralização. 1…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO Hely Lopes Meirelles ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO “Administração é todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. CONSTITUIÇÃO DE 1988 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. eficiência.…

IMPORTANCIA DE SISTEMA INTEGRADO 7 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO AUTARQUIA Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada. As autarquias podem ser territoriais ou institucionais. Autarquias territoriais normalmente correspondem à descentralização…

partir dos princípios constitucionais que possui força normativa e superioridade no ordenamento jurídico, à luz do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira de 1988 traz expressamente e de forma exaustiva normas sobre Administração Pública, servidores públicos, inclusive regime de aposentadoria, responsabilidade civil do Estado, separa a função administrativa da atividade de governo e traz expressamente os princípios do direito administrativo da legalidade, impessoalidade,…