Autarquias Publicas

Administração e Contabilidade SULAMAR PINTO FIALHO Licitação em uma Autarquia: Estudo de caso do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Viçosa – MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo geral 4 2.2 Objetivos Específicos 4 3 REFERENCIAL TEORICO 5 4 METODOLOGIA DE PESQUISA 6 5 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO As organizações públicas quando desejam realizar alguma contratação, obra, compras e diversos…

trata de dirimir os eventuais conflitos oriundos de todas as funções estatais. Atividade Estatal: - Negativa: proibição; poder de polícia; restrição da liberdade; obrigação. - Positiva: serviço público; serviço público em sentido estrito; obra pública; exercício do poder econômico. O Estado pode agir de maneira positiva ou negativa perante o cidadão. Age de maneira positiva quando acresce direito ao cidadão. Prestando, assim, o serviço público em sentido amplo. Quando age de modo…

melhoria São tributos cujo fato gerador decorre da valorização de imóveis do contribuinte em face da realização de obras PÚBLICAS pelo poder público. A entidade federativa que faz a melhoria, é quem possui o direito de cobrara contribuição. Empréstimos compulsórios Tributo que poderá ser instituído em duas hipóteses: atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade publica, guerra externa ou sua iminência, ou no caso de investimento publico de caráter urgente e de…

o Município de Terra Boa já possui em sua estrutura a Autarquia de Agricultura e Abastecimento, e que essa autarquia foi criada justamente em um sítio que era de propriedade do Município para colocar em prática um projeto de produção e fornecimento de hortifrutigranjeiros para a merenda das escolas municipais e refeições nas creches. Diante o exposto, o texto a ser desenvolvido, deve destacar os seguintes pontos: • Sobre as Autarquias e suas particularidades (criação, autonomia,…

organização e funcionamento do Instituto Canoas XXI, Autarquia Municipal com personalidade jurídica de direito público própria, sede e foro no Município de Canoas, dotado de autonomia administrativa, contábil e financeira, vinculado ao Gabinete do Prefeito, obedecerá ao disposto nesta Lei. Art. 2º O Instituto Canoas XXI tem como principal missão melhorar a qualidade de vida da população, promovendo o planejamento estratégico das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento…

em outros cursos preparatórios, na graduação e pósgraduação em Brasília. AULA 01: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. 2. Organização descentralização, administrativa: concentração e centralização, desconcentração, administração direta e indireta. AULA 02: administração pública: princípios. G EI SS Y D E LI M A7 32 17 93 01 00 G EI S Quanto ao nosso

contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subsequente de penhora. O exequente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: a) Merece provimento o recurso do exequente? Autarquia = pessoa jurídica de direito público / não cabe…

Federal , Estadual ou Municipal. 4.2.1 - AUTARQUIAS: Pessoa jurídica de direito público. É criada por lei específica – a pessoa jurídica surge da própria lei, sem necessidade de registro. Não pode ser criada por decreto – ato administrativo, mas apenas por lei no sentido formal e material – lei do Poder Legislativo. As autarquias são criadas para desempenharem atividades típicas da Administração Pública e não atividades econômicas. São exemplos de Autarquias, no âmbito federal, INSS;…

Renato Alessi. Vide Quadro: |Interesse Público Primário |Interesse Público Secundário | |Interesses da coletividade |Interesses próprios da administração pública (particular) | Contencioso Administrativo: é um sistema em que as questões administrativas são julgadas pelos tribunais administrativos com definitividade. Ela não existe no Brasil, e sim, na França. Nos tribunais, quem julga…

Correa Índice 1- O que são autarquias? 1.1- Qual a sua natureza e como são criadas. 1.2- Como funcionam e como são extintas. 2- O que são associações? 2.1- Qual a sua natureza e como são criadas. 2.2- Como funcionam e como são extintas. 3- O que são fundações? 3.1- Qual a sua natureza e como são criadas. 3.2- Como funcionam e como são extintas. 4- ( fundações ) 4.1- Fundações Privadas 4.2- Fundações Públicas 4.3- Suas distinções…