Autarquias Publicas

agentes políticos da Administração Pública Direta e Indireta, natureza jurídica da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, conceito de Terceiro Setor a distinção entre as entidades administrativas descentralizadas e suas características. Na segunda etapa do trabalho acadêmico discorreu sobre a classificação das categorias de Agentes Públicos, a natureza jurídica da função de Conselheiro Tutelar, suas especificidades, prerrogativas e vínculo Jurídico com a Administração Pública, conceitos de…

Países Continentais Europeu, em especial a França, a Alemanha e a Itália. A Influência francesa foi muito intensa no Brasil em face da atividade do conselho de Estado na França, que julgando os casos concretos, que tinham interesse a Administração Pública, formou princípios básicos do Direito Administrativo, a exemplo da Supremacia dos interesses Públicos, da Responsabilidade Civil do Estado, Alteração Unilateral dos contratos administrativos, dentre outros, os quais foram assimilados…

Administração Pública Brasileira, conforme estabelecido pela Constituição de 1988; • Identificar os setores que compõem a estrutura da Administração Pública Brasileira; • Solucionar questões que abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. CASO CONCRETO (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária,…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SENTIDO OBJETIVO: A ATUAÇÃO OU AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ADM OU DE PESSOAS QUE DESEMPENHEM, EM REGIME DE DELEGAÇÃO, TAIS ATIVIDADES. ASSIM: FUNÇÃO ADM. SENTIDO SUBJETIVO: A ESTRUTURA ORGÂNICA, O APARATO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES, PESSOAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DA MÁQUINA ESTATAL. ESTA UNIDADE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA EM NOSSO MODELO FEDERATIVO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA…

Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Caruaru 2011 SUMÁRIO 1 – Introdução..................................................................................... 4 2 – Autarquia e suas Particularidades.............................................. 6 2.1 – Criação........................................................................................... 6 2.2 -…

Administração pública Um mapa mental sobre Gestão Pública. Administração pública é um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do…

administrativos / Administração Pública Brasileira / Desconcentração x Descentralização / Desconcentração / Descentralização / Descentralização Política e Descentralização Administrativa 2º Horário.  Modalidade de Descentralização Administrativa / Descentralização por serviço ou outorga legal / Descentralização por colaboração ou delegação negocial / Descentralização territorial / Estrutura Orgânica da Administração / Entes da Administração Indireta / Autarquias / Fundações /…

suas decisões são colegiadas. Entes da administração indireta: - Autarquias - Fundações Públicas - Empresas Públicas - Sociedades de economia mista Quatro regras aplicadas aos 4 entes acima: 1 – Os entes da administração indireta possuem Personalidade Jurídica, pessoal próprio, bens e são titulares de direitos e obrigações. 2 – Para criação dos mesmos é necessário lei específica. Importante: A lei específica cria as autarquias e autoriza a criação das demais. 3 – Essa própria…

Administração pública É um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais…

Estrutura do Estado e da Administração Pública O campo de atuação da Administração Pública, conforme delineado pela organização da execução dos serviços compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada. Conforme o Decreto-lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, diz que ela compreende a administração direta e a administração indireta. No estado de São Paulo temos…