Autarquias Publicas

Aula 02 AULA 02: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta. SUMÁRIO 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2 5 11 14 14 22 25 29 38 52 53 53 57 60 64 m ar k R em ov er D em o 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.4.1 AUTARQUIAS 2.4.2 FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 2.4.3 EMPRESAS PÚBLICAS 2.4.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 2.4.5 AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E ENTIDADES PARAESTATAIS Coordenação: Dr. Carlos Toledo Aula 1 Organização Administrativa, Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais Aula 1 - Organização administrativa e entidades da Administração direta e indireta Tema 1 - Desconcentração e descentralização Tema 2 - Administração direta e indireta Tema 3 - Traços comuns das entidades da administração indireta Tema 4 - Autarquias Tema 5 - Fundações públicas Para…

analisada em capitulo próprio. Mas o mais importante é constatar que a passagem do Brasil de um regime autoritário para um regime democrático tem sido vitoriosa, apesar das imperfeições. E essas transformações também têm se consagrado pela Administração Pública, que está ultrapassando os costumes tradicionais e se sintonizando com a nova conjuntura. Nas felizes palavras de Gustavo Binembojm:A passagem da Constituição para o centro do ordenamento jurídico representa a grande força motriz…

União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA 00 5 4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 5 4.1. INTRODUÇÃO 4.2. ÓRGÃOS 4.3. PRINCÍPIOS 4.4. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.4.1. AUTARQUIAS 4.4.2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 4.4.3. EMPRESAS PÚBLICAS 4.4.4. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 4.4.5. AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.5. TERCEIRO SETOR…

Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: a) Merece provimento o recurso do exeqüente? b) Foi acertada a decisão que determinou a citação da autarquia?

....... 03 CONTABILIDADE APLICADA ....................................................................... 04 1. ATIVIDADE ...................................................................................................... 04 2. AUTARQUIA E SUAS PARTICULARIDADES ............................................... 04 3. COMPRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ..................................................... 06 3.1 Como é feita a compra de alimentos para a merenda escolar ...

1. INTRODUÇÃO A lei 8.666/93 é de suma importância para o bom desempenho da Administração Pública, pois são constantes as compras, a contratação de serviços e a alienação de bens que não servem mais para a Administração. A lei é um fator regulador dessas atividades, pois toda e qualquer aquisição deverá ser efetuada através de um processo licitatório, quer seja os de pequeno valor, que serão efetuadas através de carta convite, que é a forma mais simplificada de licitação, ou de tomada de preços

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIA LILIANE PINTO DOS SANTOS ACADÊMICA DE DIREITO - 6º PERÍODO SUMÁRIO: Resumo; Introdução; Autarquia, Administração Indireta; Considerações Finais; Referência Bibliográfica. RESUMO: O presente artigo propõe o entendimento sobre a criação e função das autarquias no Brasil, bem como suas classificações quanto à capacidade administrativa e sua estrutura. PALAVRAS-CHAVE: Administração pública, descentralização administrativa, autogoverno. INTRODUÇÃO:

AGÊNCIA REGULADORA E EXECUTIVA, CONSÓRCIO PÚBLICO Belo Horizonte, 2015 1 AGÊNCIA EXECUTIVA 1.1 Fundamento Constitucional: Agência executiva é a qualificação dada à autarquia, fundação pública ou órgão da administração direta que celebre contrato de gestão com o próprio ente político com o qual está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas à instituições não estatais, como fiscalização, exercício

votante), uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à chefia do Poder Executivo. d) Integra a Administração Indireta, sendo considerada sociedade de economia mista. e) Integra a Administração Indireta, sendo considerada empresa pública. 2-…