Autarquias Publicas

Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Estrutura, composição e princípios. Conteúdos: 1 - Administração Pública Brasileira 1.1 – Estrutura 1.2 – Estrutura setorizada (1º, 2º e 3º setores) 2 - Administração Direta 2.1 – Conceito 2.2 – Princípios 2.3 – Composição 3 - Administração Indireta 3.1 – Conceito 3.2 – Princípios 3.3 – Composição Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a dinâmica e estruturação da Administração…

entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Defesa, com prazo de duração indeterminado. Compete à União, por intermédio da ANAC e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA(Art. 37 caput da Cf/88 ) AUTARQUIA –( AUTO GOVERNO…

respeitarem a norma regulamentadora. Desta forma, muito importante para a Administração Pública é ter através da concessão de serviços públicos o vínculo direto com as agências reguladoras, sendo que o presente estudo é justamente para delinear e apresentar toda essa especialidade e peculiaridade que demonstra essas agências, que na verdade, são autarquias de regimes especiais inseridas na administração pública indireta. Portanto, o presente trabalho objetiva o estudo das agências…

......................................3 2) DESENVOLVIMENTO............................................................................................4 2.1) Conceitos e características das autarquias.........................................................4 2.2) Objetivos da criação de uma autarquia...............................................................5 2.3) Autonomia............................................................................................................5

BREVE REFLEXÃO SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO No plano jurídico, diz-se “centralizado”, o sistema em que todas as atribuições administrativas de um dado país são por lei conferidas ao Estado, não existindo, portanto, quaisquer outras pessoas colectivas públicas incumbidas do exercício da função administrativa. Este modelo normalmente encontramos em estados Unitários, onde O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Como se pode…

DIRETA/ CENTRALIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ▪ Autarquias ▪ Fundações Públicas INDIRETA/ DESCENTRALIZADA ▪ Empresas Públicas ▪ Sociedades de Economia Mista Sobre a criação das entidades da Adm. Pública indireta, vale conferir os dispositivos constitucionais abaixo: CF, ART. 37, INCS. XIX E XX Art. 37 ........................ XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de…

intervenção do Estado acontece sob 2 regimes diferentes: Concorrencial: O Estado entra em competitividade. Interfere desde que haja motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo(art 173 CF). União (adm. Direta) cria por lei uma empresa pública (Caixa Econômica) – Adm. Indireta - para entrar em competição com uma sociedade de economia mista (Banco do Brasil). De que forma: alterando a taxa de juros da Caixa Econômica o BB se vê obrigada a baixar também, ou seja, o Estado…

Tribunal numa eventual prova de concurso lembrar macetes STF (1 time de futebol) = 11 STJ (Idade de Cristo) = 33 TST (Trinta Sem Três ) = 27 TSE (SET) = 7 STM = (Sonho Toda Mocinha) = 15 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Legalidade: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como principio básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da…

[pic] trabalho sobre autarquia SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2.DEFINIÇÕES CONCEITUAIS.................................................................................4 2.1 Sistemas de Acumulação de Custos.............................

Introdução Neste presente trabalho de pesquisa iremos falar de eleições autarquias, aborto e erosão. Eleições é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Autarquias Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si…