Autarquias Inss

SOCIAL – INSS, autarquia federal, a ser citada na pessoa do seu procurador federal, pelas razões de fato e de direito a seguir esposadas. DOS FATOS O requerente, no dia 17 de junho de 2009 protocolizou requerimento de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO junto ao INSS – Agência Trindade - GO, sob o nº 141.959.795-4, tendo para tanto juntado toda documentação necessária atinente à concessão de seu pedido, os quais também seguem em anexo. Ocorre, no entanto, que a…

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO A relação jurídica previdenciária é formada, de um lado, pelo segurado e, do outro lado, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência. Por inexistir lei específica ou decreto regulamentar que discipline o processo administrativo previdenciário, cabe extrair o regramento básico da matéria de dispositivos esparsos existentes na Constituição, na Lei nº 8.212/91 (custeio), Lei nº 8.213/91…

perícia médica realizada pelo INSS, sendo concedido o benefício. No entanto, a Requerente ainda incapacitada para qualquer função, requereu mais uma vez junto a Autarquia, pedido de Auxilio-doença, no qual foi indeferido, sob a seguinte data, 14/08/2011. Pois em perícias realizadas nesta data, o douto perito considerou que a mesma estava apta ao trabalho, inexistindo incapacidade laborativa. A autora se submeteu ao tratamento de reabilitação, conforme determinado pela autarquia, porém…

profissional ....................................., na cidade de ............................, onde recebem intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal criada pelo Decreto nº 99.350/90, localizado ................................., na cidade de ......................., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1. A Autora requereu administrativamente, em…

RODRIGUES DE LIMA JUNIOR Réu: INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ente integrante da Administração Pública Federal, representada pela Procuradoria Seccional Federal, por intermédio de sua Procuradora Federal in fine assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue. O INSS foi condenado a providenciar a progressão funcional do autor, tendo a decisão transitado em julgado em 30.04.2014. Em 05.05.2014, a Autarquia…

JUDICIÁRIA DA PARAÍBA Referente ao processo n.° 2008.82.00.501755-2 CREUZA PEREIRA DA COSTA, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado, vem, através dos seus advogados e procuradores devidamente constituídos, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO contra a sentença de fls., prolatada por este Juízo, o que…

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora é titular de benefício previdenciário vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos. Porém

instrumento de procuração e substabelecimento em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO ATRASADO DE AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, que pode ser citada na pessoa de seu representante legal, situada à Trav. Mário Cinco Paus, n.º 20, Porto Alegre (RS), CEP 90.010-100, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I.…

profissional na _____________,______, centro, CEP , fone: , _____________, onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , na pessoa de seu representante legal, ---------------------- pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Autor, pessoa muito humilde, trabalhador, com pouco grau de instrução, mora sozinho em uma casa…

São João é prestado diretamente pelo município e remunerado através de taxa. Ao receber a cobrança da referida taxa o representante do INSS, autarquia federal, afirmou que não iria efetuar o recolhimento do citado tributo haja vista que a União e suas autarquias gozam da imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A afirmação dorepresentante do INSS está correta? Não. As imunidades previstas no artigo 150, VI ,da Constituição federal, não se aplicam ás taxas, sendo…